Uma organização que reúne diferentes plataformas digitais, como Facebook, Twitter, Google e TikTok, está fazendo lobby contra a aprovação do Projeto 2630 – de Lei de Combate às Fake News – e produziu materiais com mentiras sobre o texto que está sendo analisado pelos deputados federais.
Um material produzido pela Câmara Brasileira de Economia Digital (Camara-e.net) diz que trechos da bíblia poderão ser censurados nas redes caso o PL seja aprovado, o que é mentira.
Empresas e plataformas como o Facebook, Twitter, Tiktok, entre outras, participam da organização.
Apesar de dizer que se trata de uma entidade criada para a “formulação de políticas públicas alinhadas aos anseios da sociedade moderna”, a Câmara Brasileira de Economia Digital tem participado do debate sobre o PL 2.630 através de lobby atendendo ao interesse exclusivo das plataformas digitais, que é manter a internet como uma “terra sem lei”.
A propaganda mentirosa foi enviada pela Câmara Brasileira de Economia Digital diretamente para deputados federais evangélicos, mais sensíveis a uma possível violação do direito de expressar sua fé. O material até citava alguns versículos que poderiam ser banidos.
A única base para essa tese mentirosa seria o artigo 11 do Projeto de Lei, que exige que as plataformas atuem “preventivamente em face de conteúdos potencialmente ilegais”.
O projeto busca, no entanto, obrigar que as redes sociais excluam publicações nazistas ou de apologia à violência em escolas. O Twitter chegou a falar diretamente para o Ministério da Justiça que não estava excluindo publicações que exaltavam massacres em escolas porque não violavam seus termos de uso.
O relator do Projeto de Lei, Orlando Silva (PCdoB-SP), gravou um vídeo ao lado do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que foi coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, desmentindo o boato criado pelas plataformas.
“A Bíblia é um livro intocável, não se pode mexer com esse assunto que tem a ver com a fé, a crença e a cultura brasileira. É do brasileiro o respeito à Bíblia. É fake news imaginar que se possa mexer com o texto sagrado”, afirmou Orlando Silva.
O primeiro artigo do PL diz de maneira expressa que não haverá qualquer restrição à “livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.
Orlando se reuniu com lideranças da bancada evangélica para explicar o PL e ouvir sugestões. “A reunião indicou que temos que trabalhar um texto que deixe explícito, não apenas o óbvio, que é a liberdade religiosa, mas que nós tenhamos cuidado com algumas palavras chave. Às vezes quando você fala de discurso de ódio, alguns interpretam que teria restrição a textos históricos, textos dogmáticos, textos religiosos e passagens da Bíblia. Não, não pode”.
O deputado Cezinha de Madureira acrescentou: “Inclusive a liberdade de expressão de fato está sendo garantida nesse projeto de lei, justamente nesse texto para não termos ativismo judicial”.
DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS
Essa fake news foi compartilhada pelo deputado Deltan Dallagnol em suas redes sociais. “Até a fé será censurada se nós não impedirmos a aprovação do PL da Censura que terá sua primeira votação amanhã”, publicou antes da votação do regime de urgência do PL, que foi aprovado na Câmara.
Segundo Dallagnol, não se sabe se por orientação do lobby das plataformas, “alguns versículos serão banidos das redes sociais” pelo PL de Combate às Fake news, porque “terceiriza para as redes sociais o dever de censurar”.
Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou: “É por esse tipo de indignidade que as redes sociais estão cheias de discurso de ódio e desinformação. Quem lucra com essa campanha mentirosa, que explora a fé alheia para politicagem barata, deputado?”.
TWITTER SE ALINHA COM BOLSONARISTAS
Depois do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fazer uma publicação em seu Twitter que o Brasil “está prestes a expulsar as plataformas de mídia social do país” e que “a liberdade de expressão está sob ataque severo”, a plataforma se reuniu com o parlamentar para alinhar a atuação contra o PL 2.630.
O dono do Twitter, o bilionário Elon Musk, respondeu a publicação com um ponto de exclamação.
Musk, por defender uma “liberdade de expressão” criminosa, na qual as pessoas estariam livres para cometer barbaridades, quer transformar o Twitter em um ambiente aberto para todo tipo de mensagem criminosa e ideia preconceituosa.
Representantes do Twitter na América Latina se reuniram virtualmente, na quarta-feira (26), com Nikolas Ferreira e Carol de Toni, ambos defensores de Jair Bolsonaro e seus crimes. “Estamos trabalhando incansavelmente pela nossa liberdade”, disse Nikolas, junto com uma foto da reunião.