Segundo o governo, 16 milhões de pessoas terão a conta zerada, e outras 44 milhões terão descontos significativos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reformula o setor elétrico e amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros. A medida, no entanto, deve gerar um aumento na tarifa para os demais consumidores, pelo menos no curto prazo, enquanto o governo promete compensações graduais.
“É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto.
A MP já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. Lula pediu celeridade aos parlamentares, mas admitiu que o texto pode ser aprimorado. “O governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita. No Congresso, vocês podem melhorar ou podem piorar. Melhorar sempre, piorar jamais”, disse.
A Nova Tarifa Social de Energia Elétrica prevê:
- Gratuidade total para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês.
- Isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês, reduzindo a conta em até 12%.
- Benefícios estendidos a indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o governo, 16 milhões de pessoas terão a conta zerada, e outras 44 milhões terão descontos significativos. A medida terá um custo anual de R$ 3,6 bilhões, inicialmente repassado aos demais consumidores por meio de um aumento médio de 0,9% na conta de luz.
O Ministério de Minas e Energia argumenta que esse impacto será compensado a longo prazo com a redução de subsídios para fontes de energia incentivada (como eólica e solar) e o rateio mais justo dos custos das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, que hoje são pagos apenas por consumidores residenciais, mas passarão a incluir grandes indústrias.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que a medida busca “justiça tarifária”, equilibrando os custos entre diferentes consumidores e reduzindo monopólios. Os efeitos práticos da medida devem começar a ser sentidos em 45 dias, prazo para as distribuidoras se adaptarem às novas regras.
“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
MERCADO DE ENERGIA
Além da tarifa social, a MP também abre o mercado livre de energia, permitindo que indústrias e comércios migrem para o sistema a partir de agosto de 2026 e consumidores residenciais escolham seus fornecedores a partir de dezembro de 2027.
A MP também garante aos consumidores a liberdade para escolha do fornecedor de energia elétrica. Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no mercado livre de energia. A abertura do mercado está prevista para começar em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores. Outras medidas previstas na MP são a criação de mecanismo de negociação de débitos do mercado, desconto de irrigação e aquicultura com proposta de flexibilizar o período deste consumo com o objetivo de aproveitar o excedente de geração em alguns momentos do dia.
