Ações incluem isenções, subsídios e reforço na fiscalização para impedir que aumento chegue ao consumidor e ao setor produtivo, além de fortalecer a soberania energética e a segurança do abastecimento no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, 6 de abril, uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e Decretos que ampliam as ações de governo para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis decorrentes da agressão dos Estados Unidos ao Irã.
O conjunto de medidas prevê subsídio para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa do governo Lula é impedir o aumentos dos custos para consumidores e setores produtivos, além de fortalecer a soberania energética e a segurança do abastecimento no país.
DIESEL
O anúncio da criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados, teve apoio de ampla maioria dos estados brasileiros. A medida terá validade de dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.
GÁS DE COZINHA
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o conhecido gás de cozinha, será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e as receitas de leilão de petróleo .
Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
SETOR AÉREO
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional e prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos. Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.
As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Com o informações da Agência Brasil
