O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta segunda-feira (14), o decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade. Segundo o ministro, o decreto deve sair na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (15). “Não precisa ser extra, ele assina hoje, deve sair no diário de amanhã”, observou Rui Costa, em entrevista após evento com Lula no Palácio do Planalto.
“O que está na agenda hoje e o presidente deve despachar é o decreto da reciprocidade, deve sair amanhã. Vamos despachar com ele agora, está pronto o decreto. Regulamentação do projeto [do Congresso]”, disse Costa.
“O decreto não cita países não, como a lei não cita, a lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países e por isso a denominação reciprocidade pode responder no formato também rápido se outro país fizer medida semelhante a essa que foi anunciado pelos Estados Unidos”, explicou o chefe da Casa Civil do governo.
A lei da reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril. O texto determina critérios proporcionais em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros, ou seja, com base na legislação, o Brasil oferece a cidadãos e governos do exterior o mesmo tratamento que eles dão ao Brasil, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica ou diplomática. Para a entrada em vigor, a lei precisa de um decreto de regulamentação. É o que o presidente Lula está fazendo nesta segunda-feira (14).
O texto do decreto acabou coincidindo com o ataque mais recente de Donald Trump contra o Brasil – ele já havia sobretaxado o aço e o alumínio brasileiros – e virou uma resposta ao tarifaço de 50% impostas ao Brasil de forma unilateral. De acordo com a lei, é possível que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Em reunião realizada na noite de domingo (13) no Palácio da Alvorada, o presidente Lula definiu uma estratégia para enfrentar o ataque americano. O presidente Lula orientou sua equipe a aprofundar o diálogo com as autoridades norte-americanas e determinou que representantes do setor produtivo mais afetado participem ativamente das negociações. Estão previstas conversas com empresários dos segmentos de café, laranja, celulose e petróleo ainda nesta semana.
O presidente Lula deixou claro na reunião que não há espaço para concessões políticas no contexto das negociações comerciais, rejeitando qualquer associação com temas como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais golpistas. O governo avalia que, caso não haja recuo dos EUA, medidas de reciprocidade poderão ser adotadas. A assinatura do decreto já deixa pronta uma das medidas que podem ser tomadas caso haja insistência nas tarifas e nas exigências descabidas da Casa Branca.
