Lula assina MP para reajustar salários, contratar 700 policiais civis e 1,2 mil militares para o DF

Cerimônia de assinatura da MP (Foto: Ricardo Stuckert - PR)

Reajuste de salários chega até 28,4%. Governador Ibaneis Rocha não esteve presente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (1º/12), a Medida Provisória da Segurança Pública e Projeto de Lei das Carreiras para o reajuste salarial de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal (DF). A medida prevê aumentos entre 19,6% e 28,4% e permite a nomeação de quase 2 mil profissionais.

A medida permite a contratação de 700 policiais civis, 1.284 policiais militares, 89 bombeiros no Distrito Federal e reajusta os salários em até 28,4%.

A medida beneficia também policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), não esteve presente na cerimônia de assinatura do reajuste e não permitiu que nenhum membro de sua gestão estivesse presente.

“Se eu, que sou o governador, não fui convidado, por que os meus auxiliares iriam? Aqui tem comando. O governo federal negou a paridade tão aguardada pelas forças de segurança. Não devemos nada a eles”, queixou-se o governador.

Os policiais militares e bombeiros vão receber reajustes salariais entre 19,6% e 28,4%, a variar conforme o valor final acumulado.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que “o governo cumpre, assim, suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios valorizando os agentes de segurança pública”.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a segurança é uma “prioridade absoluta” do governo. “Nós estamos trabalhando intensamente em várias frentes para alcançarmos esse objetivo, mas um dos aspectos desse combate à criminalidade e desse aprofundamento de nossas ações no plano da segurança pública é a valorização dos integrantes das forças de segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho”, disse Lewandowski.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, disse que “esta é uma vitória construída com muito diálogo e insistência”. “Agradecemos especialmente aos parlamentares da bancada do DF, que compreenderam a importância desse avanço para a segurança pública e para a valorização dos nossos policiais”, afirmou.

Já os policiais civis vão ter seus salários reajustados em 27,27%. Delegados e peritos terão salários de até R$ 38.872,66. Ibaneis Rocha critica Lula por não ter equiparado os salários dos policiais civis do DF aos dos membros da Polícia Federal.

Os reajustes salariais dependem de sanção presidencial porque o Distrito Federal é financiado por um Fundo Constitucional.

A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) celebrou a assinatura e disse que buscou, durante o processo, garantir a representação das categorias na negociação. “Foi a partir desse espaço que conseguimos construir um acordo viável, responsável e reconhecido pelas corporações, mesmo com algumas figuras políticas locais tentando tumultuar o processo em diferentes momentos”.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) considera que a permissão de reajustes salariais “mostra a sensibilidade e o compromisso do presidente Lula com a segurança pública e com o DF”.

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