“Não é possível admitir que um presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia”, afirmou o presidente em evento em São Paulo
O presidente Lula afirmou que “é uma vitória da democracia brasileira” o recuo de Trump e a retirada do nome do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky do governo dos EUA.
O presidente deu as declarações em discurso na cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, nesta sexta-feira (12), em São Paulo. O ministro Alexandre de Moraes e sua esposa Viviane Barci, além de outras autoridades, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, também estavam presentes no evento.
Lula criticou a aplicação de uma lei estrangeira contra autoridades de outros países.
“Ainda faltam mais pessoas [serem retiradas da lista] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória, Alexandre, é uma vitória da democracia brasileira”, observou Lula.
“O Trump deu de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir um ministro da Suprema Corte porque estava cumprindo com a Constituição brasileira”, disse Lula.
O presidente relatou a conversa que teve com Trump por telefone.
“Na conversa que eu tive com o Trump na semana passada, Alexandre, ele perguntou ‘é bom pra você?’ Eu falei ‘não é bom para mim, é bom para o Brasil, é bom para democracia brasileira. Aqui você não está tratando de amigo para amigo, você está tratando de nação para nação. E a Suprema Corte, para nós, é uma coisa muito importante, Trump'”, contou o presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, que completa 57 anos neste sábado (13), agradeceu ao presidente Lula pela atuação em defesa do Judiciário brasileiro.
“Queria agradecer o empenho, em meu nome e no nome da minha esposa, do presidente Lula. A verdade venceu hoje”, disse o magistrado em seu pronunciamento. “O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira”.
“O presidente se recorda que, logo em julho e começo de agosto, quando o Supremo se reuniu na Presidência para tratar das sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação e não tomasse nenhuma medida contra isso”, continuou.
Ele declarou que a retirada das sanções é uma “vitória do Judiciário brasileiro” e da soberania nacional. Segundo ele, o Judiciário “não se vergou” a ameaças e coações.
Logo cedo, Moraes comemorou a decisão do governo dos EUA como uma “vitória tripla do Judiciário” brasileiro.
A retirada dos nomes de Moraes e sua esposa da lista de sancionados da Lei Magnitsky foi anunciada pelo governo norte-americano na sexta-feira.
A sanção pela lei é uma interferência absurda nos assuntos de outros países. Trump fracassou na tentativa de intimidar o Judiciário do Brasil para atender os interesses de Jair Bolsonaro, condenado a 27 e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano e sua esposa, em setembro.
Todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados.
Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.
