O presidente Lula sancionou na terça-feira (14), com vetos, o Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O programa, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca aliviar o caixa dos estados ao estender os prazos de pagamentos para 30 anos e abrir espaço para a redução dos juros cobrados pela dívida.
A reação de alguns governadores – os principais devedores – foi criticada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Os governadores, que são cinco maiores e que devem mais e que são ingratos porque deveriam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, fizeram críticas porque alguns não querem pagar”, afirmou o presidente. Ele disse, ainda, que o governo federal vai passar a se preocupar mais com os Estados que não devem.
“É muito engraçado, os pobres pagam as suas dívidas e os ricos não pagam”, afirmou o presidente. “A partir de agora, vão pagar”, acrescentou o chefe do Executivo, em referência aos governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo. Estes estados respondem por 90% da dívida.
Os governadores reagiram ao veto que impediu a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater uma parcela dos débitos.
Lula defende, acertadamente, que os recursos do fundo sejam usados para investimentos e o que abriu espaço para a reação negativa dos governadores foi a declaração de Haddad de que seriam vetados todos os pontos que “atrapalhassem o primário”. Ou seja, prioridade total à sua meta de zerar o déficit.
O mesmo tipo de situação ocorreu na questão da divulgação da nova forma de fiscalizar as operações com o Pix. A sanha arrecadatória de Haddad e a inábil divulgação de um limite a partir do qual haveria maior “controle” do uso do novo meio de pagamento – medida que incomodou Lula – permitiu que a oposição fizesse uma campanha de desgaste do governo junto aos microempresários, trabalhadores autônomos e outros, que se utilizam diariamente deste meio de pagamento para sobreviver.
O empenho do governo Lula, ao sancionar o programa de negociação das dívidas mantendo a essência do que foi aprovado pelo Senado, foi no sentido de aliviar as contas dos entes da federação endividados e elevar a possibilidade de investimentos públicos.
Isso ficou claro, inclusive, quando o Planalto cedeu na negociação sobre a possibilidade de transferência de ativos estaduais para a União para abater o estoque da dívida. Essa possibilidade foi mantida por Lula em contraposição à opinião do ministro Fernando Haddad, que foi contra por insistir na ideia fixa de zerar o déficit e impedir “repercussões no (déficit) primário”.
