Proposta de endurecimento penal contra facções ganha urgência em meio à crise de segurança pública
O presidente Lula (PT) encaminhou, nesta sexta-feira (31), ao Congresso Nacional o PL Antifacção, projeto de lei que reforça o combate às organizações criminosas e facções.
O texto, preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi concluído após recente massacre praticado pelo governo do Rio de Janeiro que ocasionou a execução sumária de mais de 120 pessoas.
O PL foi enviado com pedido de tramitação em regime de urgência.
Lula escreveu nas redes digitais sobre o projeto. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam as facções nesse País, o crime organizado e aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde”, disse.
OPERAÇÃO NO RIO
A proposta chega poucos dias após a sangrenta operação deflagrada pelo governo do bolsonarista Cláudio Castro (PL) no Estado do Rio de Janeiro, nos complexos da Penha e do Alemão
A operação deixou ao menos 121 mortos — quantidade que já supera o número de mortos no Massacre do Carandiru (111), em São Paulo. Dentre os mortos há 4 policiais.
Foi a operação policial mais letal da história.
A operação gerou fortes críticas de entidades de direitos humanos, que a consideram uma “chacina” e apontam ausência de prisões de alta hierarquia das organizações criminosas investigadas.
Entidades exigem investigação independente do massacre no Rio, e questionam letalidade e ausência de prisões de chefes de facção.
PRINCIPAIS PONTOS DO PL
De acordo com o governo, o PL Antifacção prevê:
• tipificação da “organização criminosa qualificada” quando houver domínio territorial ou controle de atividades econômicas por facções; pena prevista: 8 a 15 anos.
• pena para homicídios cometidos a mando de facção poderá chegar a 30 anos, crime hediondo; sem anistia, indulto ou graça.
• maior cooperação entre órgãos de segurança, criação de novo banco de dados de organizações criminosas, confisco de bens de facções, uso de infiltração policial ou pessoa jurídica fictícia nas investigações.
DESAFIO POLÍTICO
A iniciativa será submetida ao Congresso em regime de urgência, o que implica prazos mais curtos para votação em ambas as Casas legislativas — Câmara e Senado — se os prazos não forem cumpridos, a tramitação poderá levar ao “trancamento” da pauta.
“Trancamento” é quando outras proposições não podem ser votadas em plenário enquanto a que trava a pauta não é examinada.
Enquanto isso, o governador Cláudio Castro afirma que seu morticínio foi um “sucesso” e se reclama do governo federal quando é ele recusa ajuda. O governo federal reforça que ainda não houve pedido formal de cooperação por parte do governo do Rio.
O QUE ESTÁ POR VIR
O PL Antifacção assume papel central no debate de segurança pública do governo federal.
O foco será duplo: efetividade na aplicação — prisões, inteligência, controle de bens — e legitimidade democrática — evitando abusos, garantindo direitos e transparência.
