Presidente defendeu o fim da escala 6 por 1 e propostas mais eficientes na luta contra a violência que se abate sobre as mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva invocou, nesta quinta-feira (4), o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a buscar viabilidade para a redução da jornada de trabalho no país, e defendeu o fim da jornada 6 por 1, que consiste em seis dias de trabalho e um de descanso.
Segundo Lula, embora novas tecnologias estejam sendo introduzidas no mundo do trabalho, aumentando de forma significativa a produção, os trabalhadores de modo geral não estão sentindo uma melhoria nas condições de trabalho.
O presidente recorreu a um exemplo da época em que era sindicalista em São Bernardo do Campo. Disse ele que, naquele período, a Volkswagen empregava 40 mil operários e produzia 1,2 mil carros. “Hoje ela tem 12 mil trabalhadores e produz o dobro de carros”, afirmou.
Lula questionou:
“Por que então não reduziu a jornada de trabalho? Para que serviram todos esses avanços tecnológicos, então? O que é reduzir essa jornada, de 44 horas semanais para 40? Qual é o prejuízo que isso tem para o mundo? Nenhum”, argumentou, lembrando que diversos países já adotaram a redução da jornada de trabalho.
Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga tramita no Congresso Nacional e conta com o apoio unânime do movimento sindical brasileiro e de todas as centrais.
Segundo Lula, tem muita gente que vive de mentiras no Brasil. “Tem gente que ganha fazendo especulação. Começa janeiro e os caras ficam dizendo que vai ter déficit fiscal”, disse. “Quem se queixa de déficit fiscal é a Faria Lima, que só se preocupa em ganhar mais e receber o dela”, acrescentou.
Lula sugeriu que o Conselho adote a proposta como uma de suas prioridades e discuta a matéria nas próximas reuniões “com muito carinho”.
“Não tem mais sentido, com os avanços tecnológicos que tivemos nesse país, a produção aumentar, mas os salários caírem. Se vocês me derem o conselho para reduzir a jornada, eu apresso o fim da jornada 6 por 1, para darmos uma jornada menor para o povo brasileiro”, sustentou.
CONDENAÇÃO DO FEMINICÍDIO
O presidente também propôs ao Conselhão que debate e apresente propostas mais eficientes para combater os crimes contra as mulheres, o feminicídio, e a pedofilia.
Lula defendeu;
“Precisamos de uma proposta mais contundente, para que as pessoas que matam mulher ou praticam pedofilia não sejam tratadas normalmente. Precisa de algo mais duro para essa gente que pratica esse tipo de crime”, disse.
O presidente lembrou o caso ocorrido em São Paulo, em que uma mulher teve suas pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por um homem.
DEFESA DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
A defesa de mais investimentos públicos e gastos sociais também fez parte do pronunciamento do presidente ao colegiado.
“Eu fico me perguntando por que tudo que o governo faz para melhorar a saúde, a educação ou o meio ambiente é [considerado] gasto? Por que nesse país não se consegue enxergar que o investimento, inclusive em pessoas, é investimento?”, questionou o presidente.
“Vocês acham que essa gente está preocupada com a periferia desse país ou com as pessoas que não conseguem comer três vezes ao dia? Acham que essa gente está preocupada com os indígenas passando necessidades? Quando a gente demarca uma terra, é como se tivéssemos tomando o país”, sustentou.
“Eles reclamam que os indígenas têm 14% do território brasileiro. Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%. Isso é devolver aquilo que era deles. É isso que estamos fazendo”, complementou.
Para o presidente, não é admissível que o Brasil, dotado da oitava economia do mundo, ainda tenha suas ações limitadas sobre teto de gastos.
“Vocês acham que os Estados Unidos e a Alemanha pensam em teto de gasto? Agora mesmo eles aprovaram 800 bilhões de euros para comprar armas. Não seria melhor ter aprovado isso para acabar com a fome no mundo? Há uma inversão de valores”, enfatizou.
Mas, por sua vez, em outra linha de raciocínio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mesma reunião, argumentou que o déficit fiscal do atual mandato de Lula será 70% menor do que o do governo anterior e 60% menor do que o governo que o precedeu, buscando dar explicações sobre o assunto.
“Estamos dando total transparência para as contas públicas. Voltamos a respeitar os padrões internacionais. Por isso, somos, hoje, o segundo destino de investimento estrangeiro, no mundo”, acrescentou o ministro, numa evidente ênfase ao papel do capital externo no desenvolvimento do país, o que é negado pela trajetória econômica do Brasil.
Veja discurso:
Na mesma linha de raciocínio, Haddad lembrou que a inflação registrada nos quatro anos do atual governo Lula será a menor de toda a história do país.
“A inflação, que é uma preocupação legítima de todo cidadão, em quatro anos, vai ser a menor de toda a história. Será menor do que a do Império; da República; da República Velha; do Estado Novo; do Plano Real. Será a menor de todas”, argumentou o ministro, acrescentando que sua política econômica tem sido capaz de conciliar queda inflação com queda de desemprego, o que gera “menor índice de desconforto de uma sociedade”, ignorando a qualidade dos empregos gerados, o aumento da informalidade e da precariedade no mercado de trabalho e a transferência brutal da renda do setor produtivo para a especulação, através de uma das maiores taxas de juros do mundo, mantida pelo Banco Central.
APOIO À REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Em outra parte de seu pronunciamento, o presidente demonstrou sua contrariedade à rejeição, pelo Congresso Nacional, de 52 vetos presidenciais, que buscavam manter regras mais claras para o licenciamento ambiental, algo que foi eliminado ou flexibilizado pela maioria parlamentar.
Segundo o presidente, a derrubada desses vetos pode resultar em problemas, inclusive, para os negócios do agro brasileiro com outros países.
Em sua avaliação, se a bancada do agro tivesse ouvido as argumentações da equipe econômica, o Congresso não teria derrubado os vetos presidenciais que alteram a legislação ambiental do país.
“Nós vetamos esse projeto para proteger o agronegócio, porque essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China ou a Europa pararem de comprar nossa carne ou nosso algodão, vão vir falar comigo outra vez e pedir para que eu fale com os presidentes da China ou com a União Europeia [para reverter a situação]”, argumentou.
“Eles sabem que estão errados. Sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior. Mas também cada vez mais sustentável e limpa”, sustentou.
RELAÇÕES COM O PARLAMENTO
Outro tema abordado pelo presidente foi o da relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Não temos problema com o Congresso Nacional. Sinceramente, não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico. Mas só se acaba isso depois de mudar as pessoas que aprovaram isso”, argumentou, sustentando que as discordâncias fazem parte do jogo democrático.
O Conselhão é um órgão de assessoramento ao presidente da República, responsável por elaborar estudos e recomendações sobre políticas públicas de diversos temas. O grupo é formado por empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais.
(com informações da Agência Brasil)
