O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou duas estatais de distribuição de alimentos do Programa Nacional de Desestatização (PND) nesta terça-feira, 20.
Por decisão do governo federal, a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e a CeasaMinas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) estão fora do plano de privatização elaborado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O decreto de Lula também revoga a qualificação da Ceagesp no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Já o decreto sobre a CeasaMinas inclui a estatal no PPI.
Maior central de abastecimento da América Latina, a Ceagesp está instalada numa área de 700 mil m² na zona oeste de capital, movimenta R$ 10 bilhões por ano e exerce papel central na vigilância sanitária e no controle de procedência dos produtos. A Ceagesp foi criada em 1966 e em 1998, durante o processo de privatização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), passou para a gestão federal.
O PND, criado na década de 1990, tem como objetivo privatizar a administração de empresas e autarquias públicas. O governo Lula já havia retirado do programa sete empresas e outras três do PPI. Entre as companhias estavam os Correios. Outro grande ativo da União que deixou a iniciativa no ano passado foi o Porto de Santos. O maior porto da América do Sul havia sido incluído no Programa Nacional de Desestatização ainda durante a gestão Bolsonaro, em 2020.
Estão fora do PND por decisão do presidente Lula:
- ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
- EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
- Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)
- Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.)
- Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)
- Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.)
- Porto de Santos
Este ano, o governo também retirou 19 unidades de conservação do programa. Porém, incluiu 14 trechos de rodovias federais.
