“As plataformas digitais não estão acima da lei. Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discursos de ódio”, afirmou o presidente
O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (17) que as big techs “não estão acima da lei” nem “podem continuar sendo usadas para espalhar fake news”. O presidente brasileiro sancionou uma lei para combater a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais, chamada de ‘ECA Digital’, e anunciou a regulamentação dos investimentos das empresas e plataformas digitais no Brasil.
“Essas empresas são e serão sempre bem-vindas. Em contrapartida, exigimos de todas elas o cumprimento estrito da legislação brasileira. Sobretudo no que diz respeito à proteção das nossas crianças e adolescentes no mundo digital. É esse o real significado da soberania do Brasil: independência para tomar decisões que interessam ao povo brasileiro. Sem qualquer ameaça, chantagem ou interferência estrangeira”, afirmou Lula.
Em seu discurso, Lula denunciou a “chantagem ou interferência estrangeira”. “Tudo precisa de limites. A liberdade de expressão é um valor inegociável, mas não pode servir de desculpa para a prática de crimes”, acrescentou.
Ao falar de Trump e citar as big techs, o presidente Lula fez referência às articulações entre apoiadores da extrema direita no Brasil e nos EUA. Uma dessas estratégias é atacar o Supremo Tribunal Federal brasileiro por causa do inquérito da trama golpista, em que Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados à prisão.
O presidente registrou a importância da internet e disse que é importante impor limites aos abusos. “É inegável a importância das redes digitais. Elas são uma grande fonte de diversão e conhecimento. Ajudam nas tarefas escolares. Contribuem para a divulgação dos micro e pequenos empreendedores. São uma alternativa de trabalho para milhões de brasileiros. Mas não estão acima da lei. Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discursos de ódio”, destacou.
Ele reafirmou que as redes não podem “dar espaço à prática de crimes como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes, e incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres”. “É um equívoco acreditar que as big techs algum dia tomarão a iniciativa de se autorregular. Esse equívoco já custou a vida de várias crianças e adolescentes. Não apenas pela prática de bullying ou promoção de desafios muitas vezes mortais. Mas também pelos ataques contra escolas e creches, estimulados em grupos de internet”, apontou o presidente.
Assista a solenidade em Brasília
Leia o discurso do presidente Lula durante a sanção do projeto de lei sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
Hoje damos um passo importante em direção à soberania digital do Brasil.
Conquistar a soberania digital não significa se isolar do mundo, criar barreiras, fechar as portas para o que há de mais avançado em tecnologia, pesquisa e inovação. Significa, isso sim, fortalecer o ecossistema digital brasileiro – mas aberto a empresas estrangeiras dispostas a investir no Brasil.
Essas empresas são e serão sempre bem-vindas. Em contrapartida, exigimos de todas elas o cumprimento estrito da legislação brasileira.
Sobretudo no que diz respeito à proteção das nossas crianças e adolescentes no mundo digital.
É esse o real significado da soberania do Brasil: independência para tomar decisões que interessam ao povo brasileiro.
Sem qualquer ameaça, chantagem ou interferência estrangeira.
Minhas amigas e meus amigos,
Nada mais sagrado para nosso governo do que cuidar do povo brasileiro.
Cuidar de cada família, buscando a garantia de direitos, qualidade de vida, acesso à saúde e educação públicas, e proteção para seus filhos e filhas.
Por isso, compartilhamos com todas as famílias brasileiras nossa preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas redes digitais.
O governo se dedica a essa causa desde que tomei posse, em 2023.
Dezenas de organizações da sociedade civil se engajaram na luta.
Fomos parceiros de primeira hora do Congresso na tramitação e na aprovação desta nova lei.
Quero cumprimentar cada deputado e deputada, cada senador e senadora, pela aprovação em tempo recorde deste Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que tenho a honra de sancionar.
Passados 35 anos desde a sanção do ECA original, o mundo mudou muito.
Computadores se popularizaram, surgiram os smartphones.
A internet entrou em nossas casas, e as redes digitais estão presentes na vida de milhões de brasileiros.
Era preciso modernizar os marcos legais e regulatórios no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes.
E o que fizemos – governo, Congresso e sociedade civil – foi trazer esses parâmetros para o Século 21.
É inegável a importância das redes digitais.
Elas são uma grande fonte de diversão e conhecimento. Ajudam nas tarefas escolares.
Contribuem para a divulgação dos micro e pequenos empreendedores. São uma alternativa de trabalho para milhões de brasileiros.
Mas não estão acima da lei.
Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discursos de ódio.
Não podem dar espaço à prática de crimes como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes, e incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres.
É um equívoco acreditar que as big techs algum dia tomarão a iniciativa de se autorregular.
Esse equívoco já custou a vida de várias crianças e adolescentes.
Não apenas pela prática de bullying ou promoção de desafios muitas vezes mortais.
Mas também pelos ataques contra escolas e creches, estimulados em grupos de internet.
Vários países avançaram na criação de dispositivos legais para a proteção de crianças e adolescentes no meio digital.
A partir de hoje, o Brasil tem a honra de se juntar a esse grupo de países.
Minhas amigas e meus amigos,
Redes digitais, aplicativos, jogos eletrônicos, canais de streaming, tudo precisa de limites legais.
A liberdade de expressão é um valor inegociável. Mas não pode servir de desculpa para a prática de crimes no mundo digital.
Pais e mães não são super-heróis. Na maioria das vezes trabalham fora.
Não podem estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Não podem, sozinhos, vigiar seus filhos e filhas 24 horas por dia.
As mães, os pais e demais responsáveis precisam dispor de ferramentas eficientes.
Dispositivos capazes de evitar o acesso de filhos e filhas a conteúdos que muitas vezes colocam suas vidas em risco.
Capazes também de evitar que crianças e adolescentes sejam bombardeados pela propaganda de produtos e serviços incompatíveis com sua faixa etária.
Na televisão, a propaganda de bebidas alcoólicas, por exemplo, só é permitida em horários específicos.
Já na internet, até mesmo crianças pequenas estão vulneráveis a esse tipo de publicidade, em qualquer hora do dia.
Isso precisava mudar. E nós estamos mudando.
Uma das Medidas Provisórias que estamos enviando ao Congresso transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados, com autonomia para proteger crianças e adolescentes na internet.
Minhas amigas e meus amigos,
As Medidas Provisórias e o Projeto de Lei que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional são o produto de intenso diálogo com a sociedade.
Elas representam um passo além na instauração de um ecossistema digital mais amplo e competitivo no Brasil.
Trata-se de evitar práticas anticompetitivas que afetam a inovação, o empreendedorismo e as oportunidades para um conjunto enorme de empresas, independentemente da nacionalidade.
Este é o papel do CADE no mundo físico, e passará a ser também no meio digital.
Vamos garantir aos atores do mercado digital nacional e internacional incentivo e apoio a seus modelos de negócios.
Dispomos de um arcabouço institucional robusto.
E estamos fortalecendo os marcos legais para garantir estabilidade, previsibilidade e credibilidade, alinhados às melhores práticas internacionais.
Minhas amigas e meus amigos,
Com a Política Nacional de Data Centers, a ReData, o Brasil passa a ser um competidor importante nesse setor.
Investiremos e apoiaremos investimentos em pesquisa e inovação. Vamos cooperar com os grandes provedores globais na instalação de data centers em território nacional.
Em contrapartida, exigiremos compromisso com a sustentabilidade e a eficiência energética, fortalecendo nossas cadeias industriais de energia limpa ou renovável.
Esse será o grande diferencial do Brasil no competitivo mercado internacional.
Ao impulsionar os data centers, o Brasil impulsiona toda a nossa cadeia digital.
Minhas amigas e meus amigos,
Nossa meta é fazer do Brasil um grande exportador não apenas de commodities e matérias-primas.
Mas também de inteligência, pesquisa e inovações tecnológicas.
As portas do futuro estão abertas para empresas nacionais e estrangeiras dispostas a contribuir para o desenvolvimento do Brasil.
Com inclusão social, respeito ao meio-ambiente e proteção de nossas crianças e adolescentes.
O Governo do Brasil está do lado do povo brasileiro. Na vida real e digital.
Muito obrigado.
