O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (28), a criação do programa Acredita Exportação para favorecer micro e pequenas empresas exportadoras com a devolução de impostos.
O programa permite que essas empresas recebam a devolução do equivalente a até 3% de suas receitas por meio de compensação em impostos federais ou de ressarcimento direto. Será devolvida uma parcela dos impostos recolhidos ao longo da cadeia produtiva.
O Acredita Exportação valerá a partir do dia 1º de agosto e será regulamentado por um decreto presidencial. O projeto foi votado no Congresso Nacional em julho.
De acordo com o governo federal, em 2024 haviam 11,5 mil micro e pequenas empresas exportadoras, que são 40% do total no ramo. O volume de vendas externas foi de US$ 2,6 bilhões (aproximadamente R$ 14,5 bi).
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que essa medida “é mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras”.
“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, explicou.
“Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário – ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”, acrescentou.
O presidente Lula sancionou o projeto após o governo dos Estados Unidos anunciar taxas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, prejudicando de forma significativa as exportações. As taxas também valem a partir do dia 1º de agosto. Donald Trump colocou como “exigência” para a retirada das taxas o fim do processo em que Jair Bolsonaro é réu.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse em nota que “a soberania do Brasil e o estado democrático de direito são inegociáveis. No entanto, o governo brasileiro continua e seguirá aberto ao debate das questões comerciais, em uma postura que já é clara também para o governo norte-americano”.
