Na avaliação da Defesa, a Alada não apenas fortalecerá a segurança nacional e a proteção do espaço aéreo, mas também impulsionará o desenvolvimento econômico e social do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (3) a lei autorizando a criação da Alada, uma empresa estatal voltada a projetos no setor aeroespacial.
A nova empresa será uma subsidiária da estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, que é vinculada ao Ministério da Defesa. Ela será responsável por Investir na infraestrutura e na navegação aeroespacial, além de promover atividades ligadas à criação de projetos e equipamentos.
Com esse marco, o governo brasileiro busca “assegurar a autossuficiência do país em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos”, informaram as fontes oficiais do ministério. “Outra meta é minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes”, acrescenta o órgão.
A empresa terá a função de gestão e operação de redes de satélites, proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área, pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais. O comando da Aeronáutica pretende melhorar o controle do espaço aéreo. Na avaliação da Defesa, a Alada não apenas fortalecerá a segurança nacional e a proteção do espaço aéreo, mas também impulsionará o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.
A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Caso isso aconteça, a subsidiária terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.
Além disso, a subsidiária poderá oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.
Outro ponto da lei é a possibilidade de a União assumir o controle direto da subsidiária. Isso poderá ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos para a União. Essa medida permitiria ao governo ter maior controle sobre os projetos da subsidiária e sua integração com políticas nacionais para o setor aeroespacial.
Projeto
A criação da Alada foi proposta pelo PL 3.819/2024, de autoria do Poder Executivo. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024, após parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), e já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Durante a tramitação, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, elogiou a iniciativa de criação da Alada. Ele disse que, como ministro entre 2019 e 2022, participou da concepção da empresa. O senador destacou a importância da estatal para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, ressaltando que a exploração comercial de voos espaciais pode gerar bilhões de dólares em receitas para o país.
Fonte: Agência Senado
