O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que transforma a Política Nacional Aldir Blanc em uma política pública permanente, consolidando um marco histórico para o fomento à cultura brasileira.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, surge após duas medidas provisórias do governo que perderiam validade nos dias 1° de maio e 2 de junho. Com a sanção, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o país assegura a continuidade do investimento cultural por meio de repasses diretos e ações estruturantes.
Até então, a Lei Aldir Blanc tinha caráter emergencial, direcionada a mitigar os danos da pandemia de Covid-19 ao setor. Agora, com a transformação em política de Estado, o apoio ao setor cultural se torna contínuo e estruturado, com regras claras para financiamento e execução de projetos.
Com o novo formato, os R$ 15 bilhões originalmente previstos para serem distribuídos em cinco anos (R$ 3 bilhões por ano entre 2023 e 2027) poderão ser repassados em prazos maiores, conforme o andamento dos projetos pelos entes federativos. Ao fim desse montante, os repasses passarão a ser definidos nas leis orçamentárias anuais.
A política também estabelece exigências específicas para o uso eficiente dos recursos: municípios com até 500 mil habitantes deverão executar pelo menos 50% dos valores recebidos para poder acessar novas verbas, enquanto estados, o Distrito Federal e municípios maiores continuam obrigados a aplicar no mínimo 60%.
Outra medida importante é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2029, dos benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O programa permite a isenção de tributos federais para aquisição de equipamentos e modernização de salas de cinema, com foco especial em regiões do interior ou com pouca oferta cultural. A Ancine ficará responsável por definir metas, objetivos e indicadores para monitorar os resultados dessas isenções.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o impacto da sanção: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações”.
