Nova Legislação foi aprovada por unanimidade no Parlamento e representa uma primeira resposta do Brasil às ações imperiais da Casa Branca
Depois de uma aprovação unânime por parte do Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao país, como as recentemente anunciadas pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos (EUA).
Foi uma resposta do Brasil ao tarifaço praticado de forma tresloucada por Trump contra vários países, sob o falacioso argumento de que muitos se enriquecem às custas dos EUA, quando, historicamente, foi exatamente o oposto que aconteceu, diante da política neocolonial praticada pela Casa Branca, com Republicanos ou Democratas, sem o pudor, sequer, do uso do poder bélico para impor seus interesses geopolíticos pelo mundo afora.
A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e, agora, sancionada por Lula, fornece ao Poder Executivo uma ferramenta legal para fazer frente às novas tarifas definidas pelos EUA, permitindo ao governo brasileiro a imposição de taxas adicionais, suspensão de concessões comerciais e, até mesmo, deixar de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual diante de medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais – exatamente as que a Casa Branca ergue no momento, sem qualquer diálogo, muito menos reciprocidade, elementos que norteiam ou deveriam nortear o comércio mundial.
Trump, em sua escalada tarifária sem limites, anunciaram novas taxas de importação que atingiram mais de 180 países. O Brasil foi atingido com uma tarifa de 10%, além das que já são praticadas atualmente. Produtos como aço e alumínio, que têm taxas próprias já anunciadas, seguem com 25% de tarifa para os produtos brasileiros.
Com a sanção presidencial à lei aprovada no Parlamento, o Executivo já dispõe de condições para taxar a importação de produtos com origem nos EUA. Um dia após ‘tarifaço’ de Trump, Lula citou Lei da Reciprocidade e falou que Brasil “não bate continência”, numa alusão indireta ao gesto subserviente do ex-presidente Jair Bolsonaro,
O QUE DIZ A LEI SANCIONADA POR LULA
O Brasil, em sua política tarifária, não adota medidas específicas contra países e segue uma regra da Organização Mundial do Comércio (OMC) que proíbe favorecer ou penalizar um colega do bloco com tarifas.
A nova lei cria um meio legal para que o governo adote medidas de retaliação que deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações unilaterais de outros países ou blocos, a exemplo do que fizeram os Estados Unidos.
Com a nova legislação, o país pode impor direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico, nas mesmas proporções em que foi afetado, além da suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
O texto teve o cuidado de, ao propor a retaliação, ouvir, através de consultas públicas, setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto aprovado pelo Congresso, no entanto, prevê que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.
