Presidente enviou mensagem à cerimônia de inauguração dos trabalhos legislativos. No documento, Lula chamou a atenção para “a gravidade do processo de desmonte do Estado e desorganização das políticas públicas nos últimos anos”. Ponto central de todas as falas dos representantes de poderes presentes na solenidade foi a defesa da democracia e a preservação do Estado de Direito
A reação do Congresso — Câmara dos Deputados e Senado Federal — foi o destaque da mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lida na tarde desta quinta-feira (2), pelo 1º secretário do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE), na abertura dos trabalhos legislativos realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
A mensagem presidencial foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, aos presidentes do Congresso e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na abertura dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira, na abertura da primeira sessão legislativa.
O Congresso Nacional teve “reação célere, firme e determinada aos atos terroristas do dia 8 de janeiro. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe”, destacou Lula na mensagem.
“Aprovaram rapidamente os atos necessários para a garantia da segurança e da ordem institucional. E deram um claro recado: juntos, os três Poderes da República jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país. Não permitirão que se trilhe, no Brasil, qualquer caminho que não seja o da democracia e o da Constituição.”
O “segundo capítulo desta Mensagem corresponde ao relatório síntese do Gabinete de Transição. Fiz questão de incluí-lo neste documento para explicitar, mais uma vez, a gravidade do processo de desmonte do Estado e desorganização das políticas públicas nos últimos anos”, descreveu Lula o legado deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
TRAGÉDIA E OBSCURANTISMO
A mensagem presidencial não foi apenas uma formalidade constitucional. Serviu também para o governo comandado por Lula apontar a “tragédia” e o “desmonte” do Estado brasileiro.
“O trabalho do Gabinete de Transição mostrou que a tragédia que se abateu sobre o Brasil tem múltiplas faces. A fome voltou e a pobreza e a exclusão explodiram. Faltam recursos para a saúde, a educação e a ciência e tecnologia”, pontificou.
“O trabalho do Gabinete de Transição mostrou que a tragédia que se abateu sobre o Brasil tem múltiplas faces. A fome voltou e a pobreza e a exclusão explodiram. Faltam recursos para a saúde, a educação e a ciência e tecnologia”
“Os direitos dos povos originários foram duramente atacados, assim como nossa biodiversidade, provocando um retrocesso no combate às mudanças climáticas. O obscurantismo tomou conta da cultura. As políticas de direitos humanos e de enfrentamento das desigualdades foram propositalmente abandonadas.”
A gestão do Estado foi relegada e a transparência deu lugar ao sigilo despropositado. A governança na economia foi desorganizada, assim como as políticas de apoio ao produtor, de todos os setores e tamanhos”.
NOVO REGIME FISCAL
“No curto e no médio prazos, vamos juntos debater outros temas estruturantes. Encontramos um Estado em profundo desequilíbrio fiscal”, apontou Lula.
“O Teto de Gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo em que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle fiscal. Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil”, completou.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Dois itens que foram desmontados pelo governo anterior, a educação e saúde tiveram seus financiamentos subvalorizados, sobretudo na crise pandêmica da covid-19, em 2020 e 2021. Essas políticas públicas foram lembradas na mensagem de Lula ao Congresso.
“Já iniciamos a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação tecnológica”
“Na educação, vamos apresentar à sociedade, ainda em 2023, propostas consistentes para elevar a qualidade da educação básica, assim como para ampliar a oferta de creches e expandir a educação em tempo integral.”
“Já iniciamos a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação tecnológica. Apresentaremos, ainda em 2023, uma proposta para retomar a expansão das vagas nas redes federais de educação, com o fortalecimento das cotas, que será acompanhada de medidas consistentes para garantir a permanência dos estudantes.”
“Patrimônio do povo brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá recursos para reorganizar a atenção básica e retomar programas como o Farmácia Popular e as campanhas de vacinação. Daremos especial atenção à ampliação da oferta de atenção especializada, adotando, ainda nestes primeiros meses de 2023, medidas para enfrentar as filas de exames e tratamentos especializados.”
SALÁRIO MÍNIMO E NOVO SISTEMA SINDICAL
Dois temos sensíveis que foram atacados ou deixados de lado por Bolsonaro serão objeto de reparação. “Adotaremos uma nova política de valorização do salário mínimo. Criamos uma comissão para, até abril de 2023, elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar, em seguida, para análise do Parlamento”, disse Lula.
“Patrimônio do povo brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá recursos para reorganizar a atenção básica e retomar programas como o Farmácia Popular e as campanhas de vacinação. Daremos especial atenção à ampliação da oferta de atenção especializada, adotando, ainda nestes primeiros meses de 2023, medidas para enfrentar as filas de exames e tratamentos especializados”
“E, em breve, queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho”, continuou.
“As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite — governo, centrais sindicais e empresariais — e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento”, ponderou.
CÂMARA, SENADO E STF
Depois da leitura da mensagem presidencial falaram, ainda, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ainda do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber.
Ao se pronunciar, Rosa Weber sublinhou: “a manutenção, sem solução de continuidade, dos trabalhos institucionais, a despeito da agressão desprezível de 8 de janeiro, paralelamente às ações destinadas a reparar os danos causados ao patrimônio público e a promover a responsabilização de seus agentes, é a resposta fundamental que se impunha, sem qualquer hesitação, aos atos de violência contra as instituições democráticas, e essa resposta está sendo dada”.
Lira, a seu turno, pontificou sobre a relevância da democracia e o Estado de Direito. “A democracia é o nosso farol e a defesa da liberdade é o que nos dá força para seguir em frente. Somos uma democracia madura e o Congresso Nacional será sempre o espaço para o debate franco, onde o encontro dos contraditórios conduz a uma síntese que representa o verdadeiro interesse nacional”.
E, finalmente, Pacheco voltou a se pronunciar para encaminhar o encerramento da reunião, mas antes colocou o Congresso Nacional como um dos pilares em defesa da democracia e do fortalecimento deste regime político. “O Parlamento, local onde a diversidade de interesses encontra a sua convergência, seguirá exercendo o seu papel de garantidor da democracia brasileira, papel que se mostrou essencial em frente aos ataques a ela dirigidos ao longo dos últimos anos”.
“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, as eleições livres e diretas, a integridade e a confiabilidade das urnas eletrônicas. Protegemos e protegeremos o nosso sistema democrático, as nossas instituições e o nosso processo eleitoral. Se o voto é a primeira arma do cidadão, como dizia Ruy Barbosa, o Congresso Nacional jamais permitirá que tal arma lhe seja sacada das mãos”.
SESSÃO LEGISLATIVA
A sessão legislativa ordinária é o período de atividade regular do Congresso a cada ano. Cada sessão legislativa ordinária divide-se em dois períodos legislativos: o primeiro vai de 2 de fevereiro a 17 de julho, enquanto o segundo vai de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Entre cada período há o chamado recesso parlamentar. Cada quatro sessões legislativas compõem a legislatura. Esta vai ser a primeira sessão legislativa da 57ª Legislatura.
O mandato de deputado federal corresponde à uma legislatura (4 anos), enquanto os senadores têm mandato equivalente a duas legislaturas (8 anos).
MENSAGEM DO EXECUTIVO
A sessão de abertura dos trabalhos ocorre todos os anos. Após declarar inaugurada a sessão legislativa, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a leitura da mensagem enviada pelo presidente Lula. O texto abordou os temas e projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto para o período que se inicia.
A mensagem do Executivo foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e foi lida em plenário pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). Mas já houve casos em que o próprio presidente da República leu pessoalmente o texto aos parlamentares. Isso ocorreu, por exemplo, em 1990, com José Sarney, e em 2003, no primeiro mandato de Lula.
SESSÃO DE INAUGURAÇÃO
Senadores e deputados participaram, nesta quinta-feira, da sessão solene que inaugurou os trabalhos do Congresso Nacional em 2023. Além dos parlamentares, a cerimônia, que teve início por volta das 15h no plenário da Câmara, contou com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário.
Leia a íntegra da mensagem presidencial na abertura dos trabalhos legislativos:
“Senhoras e Senhores Parlamentares.
Vinte anos atrás, quando apresentei à esta Casa a primeira das oito mensagens presidenciais que tive a honra de assinar, exaltei a importância do Parlamento para a democracia e para a construção de um Brasil mais justo e inclusivo.
Durante meus oito anos como presidente, mantive uma relação de harmonia e independência com o Congresso Nacional. Todos os avanços que conquistamos dependeram, fundamentalmente, do profundo diálogo e da busca de convergências com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Honrado pelo povo brasileiro com um terceiro mandato, volto a me dirigir ao Parlamento para propor uma atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil. Reconstrução urgente e necessária porque o Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos quatro anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e de negação de direitos e oportunidades.
Tenho a mais absoluta certeza de que o diálogo, a parceria, a confiança mútua e a união de esforços pela reconstrução do País serão o norte de nossas relações nos próximos quatro anos. E o Congresso Nacional, recentemente, deu duas demonstrações cabais de seu compromisso com o povo brasileiro.
A primeira delas foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que excluiu do Teto de Gastos o montante de R$ 145 bilhões necessários para fazer 7 frente ao pagamento de um Bolsa Família fortalecido e mais justo. Que ampliou recursos para ações urgentes na área da saúde. E abriu espaço orçamentário suficiente para, entre outras ações, retomarmos obras prioritárias em Estados e Municípios, a serem definidas a partir de um amplo diálogo federativo.
A aprovação da Emenda, ainda antes de minha posse, simboliza uma colaboração sem precedentes, na qual o Congresso Nacional foi extremamente aberto e cooperativo. Em conjunto com a Equipe de Transição, construiu respostas rápidas e consistentes ao caos orçamentário que nos foi deixado e que tanto prejudicou a vida da população brasileira.
A segunda demonstração do Congresso Nacional foi a reação célere, firme e determinada aos atos terroristas do dia 8 de janeiro. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Aprovaram rapidamente os atos necessários para a garantia da segurança e da ordem institucional. E deram um claro recado: juntos, os três Poderes da República jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país. Não permitirão que se trilhe, no Brasil, qualquer caminho que não seja o da democracia e o da Constituição.
De minha parte, reafirmo o compromisso de defender e fortalecer nossa democracia, respondendo ao terror e à violência com a Lei e suas consequências. Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar, trabalhar, cuidar da família e ser feliz. Quer de volta o direito de sonhar e as oportunidades para construir um futuro digno para si e para as gerações que virão.
A nós, como representantes eleitos pelo povo, cabe criarmos as condições necessárias para que isso seja possível. É urgente enfrentar a fome e as desigualdades. Mais do que governar, é preciso cuidar de todos e todas, mas olhando com atenção especial para as 8 populações mais fragilizadas. É preciso tirar o pobre da fila do osso e recolocá-lo no Orçamento. Caso contrário, jamais conquistaremos a verdadeira democracia.
Como as Senhoras e os Senhores poderão ver, o primeiro capítulo desta Mensagem reproduz muitos dos temas que registramos no programa de governo de nossa coligação, nas eleições de 2022. Desde o início do nosso Governo, estamos trabalhando de forma incansável e dialogando com parlamentares, governantes estaduais e municipais, trabalhadores, empresários e representantes da sociedade. Temos um país para reconstruir e isso só será possível com a contribuição de diferentes forças políticas e da sociedade como um todo.
Já o segundo capítulo desta Mensagem corresponde ao relatório síntese do Gabinete de Transição. Fiz questão de incluí-lo neste documento para explicitar, mais uma vez, a gravidade do processo de desmonte do Estado e desorganização das políticas públicas nos últimos anos.
O trabalho do Gabinete de Transição mostrou que a tragédia que se abateu sobre o Brasil tem múltiplas faces. A fome voltou e a pobreza e a exclusão explodiram. Faltam recursos para a saúde, a educação e a ciência e tecnologia. Os direitos dos povos originários foram duramente atacados, assim como nossa biodiversidade, provocando um retrocesso no combate às mudanças climáticas. O obscurantismo tomou conta da cultura. As políticas de direitos humanos e de enfrentamento das desigualdades foram propositalmente abandonadas. A gestão do Estado foi relegada e a transparência deu lugar ao sigilo despropositado. A governança na economia foi desorganizada, assim como as políticas de apoio ao produtor, de todos os setores e tamanhos.
Demos início, já no primeiro dia de Governo, a mudanças fundamentais. Estabelecemos uma política de controle de armas mais severa, revertendo a criminosa liberalização promovida no governo anterior, que tanta insegurança trouxe ao nosso País. Restituímos as 9 políticas de combate ao desmatamento, reativamos o Fundo Amazônia e revimos a destinação das multas ambientais, porque é urgente retomar uma política responsável em relação à nossa biodiversidade. Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental, com uma agropecuária e mineração sustentáveis, uma indústria mais verde, e o estímulo à bioeconomia e aos empreendimentos da sociobiodiversidade.
Os desafios da reconstrução são grandes. Sua superação exigirá vontade, determinação política e plena abertura ao diálogo com os demais poderes da República. Estejam cientes que, a mim e ao Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, nenhum desses ingredientes faltará.
Nesta Casa, o trabalho e a busca pelo consenso começam desde já, com o debate que precede a deliberação sobre medidas provisórias que entendemos fundamentais neste início de Governo. São textos relativos à reestruturação do Estado e recriação de ministérios, além da retomada e do fortalecimento do Bolsa Família, tão urgente quanto a fome que afeta nossos irmãos e nossas irmãs de todo o Brasil. Lembro ainda as medidas de recuperação das contas públicas que apresentamos em 12 de janeiro, que também esperamos ver aprovadas pelo Congresso.
No curto e no médio prazo, vamos juntos debater outros temas estruturantes. Encontramos um Estado em profundo desequilíbrio fiscal. O Teto de Gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle fiscal. Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil.
Ainda no primeiro semestre, antes mesmo da data prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 2022, submeteremos à apreciação do Congresso Nacional novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso País. Também avançaremos na reforma tributária, essencial para a retomada sustentável do crescimento, e que deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa.
É de nosso máximo interesse reorganizar, o mais breve possível, a situação fiscal para que possamos voltar a investir nas brasileiras e nos brasileiros. Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos. Por isso, reafirmo o compromisso e a disposição deste Presidente e da equipe do Governo para dialogar com o Congresso em favor da aprovação das medidas de reorganização fiscal.
Na educação, vamos apresentar à sociedade, ainda em 2023, propostas consistentes para elevar a qualidade da educação básica, assim como para ampliar a oferta de creches e expandir a educação em tempo integral. Já iniciamos a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação tecnológica. Apresentaremos, ainda em 2023, uma proposta para retomar a expansão das vagas nas redes federais de educação, com o fortalecimento das cotas, que será acompanhada de medidas consistentes para garantir a permanência dos estudantes.
Patrimônio do povo brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá recursos para reorganizar a atenção básica e retomar programas como o Farmácia Popular e as campanhas de vacinação. Daremos especial atenção à ampliação da oferta de atenção especializada, adotando, ainda nestes primeiros meses de 2023, medidas para enfrentar as filas de exames e tratamentos especializados.
Asseguro nosso compromisso de cuidar da saúde de todas e todos, sem exceção, para que situações como a de nossos irmãos Yanomami, deliberadamente abandonados pelo governo anterior, não se repitam nunca mais. O genocídio cometido contra o povo Yanomami exige de nós medidas mais drásticas, além do atendimento médico de urgência e do combate à desnutrição. É urgente a retirada de 20 mil garimpeiros que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio.
Reconstruir o Brasil exige que estejamos comprometidos com a geração de emprego, trabalho e renda. Vamos retomar o investimento público e estimular o investimento privado para que os empregos voltem a ser gerados. Os empreendedores voltarão a contar com crédito em condições adequadas.
Adotaremos uma nova política de valorização do salário mínimo. Criamos uma comissão para, até abril de 2023, elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar, em seguida, para análise do Parlamento. E, em breve, queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento.
As filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão acabar. A garantia de direitos das cidadãs e dos cidadãos voltará a ser o parâmetro para medir a eficiência da gestão. Cada redução de desigualdade alcançada será medida de eficácia da gestão. O Estado brasileiro volta, a partir de agora, a atuar de forma obstinada contra o preconceito, a discriminação e o racismo. Assegurar igualdade de direitos e oportunidades a todas e todos exigirá políticas ativas e afirmativas. As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com deficiência voltam a ter no Estado um parceiro para suas lutas por igualdade.
O Brasil terá, em nossa gestão, uma política externa soberana, dedicada ao desenvolvimento sustentável e à construção de nova ordem global comprometida com o multilateralismo, o respeito à soberania das nações, a paz, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A cooperação com nossos vizinhos continentais voltará a ser central em nossa política exterior, com a reintegração à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o fortalecimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a revitalização da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), além das parcerias bilaterais.
Reassumiremos nossa posição histórica em defesa dos direitos humanos em todos os foros internacionais. Voltaremos a nos posicionar como um país comprometido com a defesa da biodiversidade e com o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. As viagens internacionais, que incluirão igualmente o continente africano em clara demonstração da centralidade daquela região para o Brasil, voltarão a ser momentos da prática de uma política de um país que se reconhece como relevante no cenário internacional, que respeita e valoriza seus parceiros desenvolvidos e em desenvolvimento, mas principalmente defende e valoriza sua soberania.
O ano de 2023 será o início de um tempo de união e reconstrução, um tempo de reafirmação da democracia e de retomada do compromisso de cuidar do povo brasileiro. Trabalharemos de forma incansável, em profunda interlocução republicana com governantes estaduais e municipais, sem qualquer distinção partidária. Ouviremos, sempre, trabalhadores, empresários e representantes da sociedade.
Estaremos, sobretudo, trabalhando de maneira harmônica e independente com o Congresso Nacional. Temos uma agenda prioritária robusta neste ano legislativo que se inicia. Temos, sobretudo, a missão de deixar mais uma vez escrito na história desse País que é somente a partir do diálogo, da boa política e da busca pelos consensos que poderemos avançar no processo de reconstrução do Brasil.
É isso que o povo brasileiro espera de todos nós.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República”
