5a Turma do STJ decidiu por unanimidade
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, mais um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados do petista queriam que a Corte realizasse um novo julgamento de um agravo regimental contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.
O recurso havia sido apresentado na quinta-feira (16), sob o argumento de que o agravo regimental foi analisado sem a intimação prévia da defesa e que isso era um motivo para anular o julgamento por prejuízo à defesa.
O ministro Félix Fischer, relator do caso, negou o recurso com base no regimento interno do STJ, segundo o qual não há necessidade de inclusão em pauta, de intimação de advogado ou haver previsão de sustentação oral. Basta o caso ser apresentado em mesa. Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Parcionik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas seguiram o voto do relator.
WALTER FÉLIX
