A defesa de Lula nem disfarça mais sua intenção de atropelar de qualquer maneira o STF. Em conluio com o tripé de acobertadores de corruptos, Gilmar Mendes, Lewandovski e Dias Toffoli, o advogados de Lula queriam obrigar o Supremo a mandar para a segunda turma o pedido de relaxamento da prisão do ex-presidente, preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Eles tinham certeza que o trio pró-impunidade, em minoria no pleno do STF, aproveitaria, que no colegiado desta turma predomina o acobertamento dos ladrões engravatados, para perpetrar um golpe no plenário da Corte e soltar Lula. A alegação é de que Lula não poderia ser preso. O motivo é que, na opinião dos advogados, ele tem que ser tratado de forma diferenciada. Só que o STF tem posição firmada sobre o tema. Segundo o STF, depois da segunda instância, o condenado já pode cumprir pena. E isso vale para todos. Para atropelar isso é que Lula entrou com um pedido de liminar relaxando sua prisão. E exigiu que ela fosse analisada para a segunda turma.
Fachin havia decidido enviar o pedido para o plenário do STF, já que o plenário é a instância máxima de decisão do STF.
Na sexta-feria (29), mais uma derrota. O ministro Alexandre de Moraes negou o recurso apresentado pela defesa de Lula neste sentido. A defesa havia contestado a decisão de Fachin. Ela pediu uma liminar para soltar Lula, além de pleitear que o caso retornasse para a Segunda Turma. Moraes avaliou que não houve ilegalidades no fato de o caso ter sido remetido para o plenário pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. A defesa alegou que o princípio do juiz natural foi quebrado, quando o relator retirou o caso da Segunda Turma.
Moraes respondeu que “inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário”, afirmou. Ele também negou o pedido da defesa para que o recurso fosse redistribuído apenas entre os ministros da Segunda Turma, excluindo Fachin.
Houve a distribuição sem o relator, mas envolvendo todos os demais ministros exceto a presidente – inclusive Moraes, que foi sorteado e é da Primeira Turma. “A distribuição foi regularmente realizada”, disse o ministro.
Ele não analisou especificamente o pedido de liberdade feito por Lula, mas negou o recurso de forma integral. O ex-presidente tenta em outras frentes ser libertado antes do recesso do Judiciário, que ocorre em julho.
A defesa insistiu pedindo ainda novo julgamento do habeas corpus que o plenário do STF negou a Lula em abril. Em embargos de declaração, os advogados pediram revisão do caso, porque a Corte não teria discutido a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de determinar a imediata execução da pena, sem fundamentar o decreto de prisão. A defesa de Lula parece não ter a menor cerimônia em alterar os fatos. É óbvio que a segunda instância fundamentou sobejamente o decreto de prisão. É que ela se baseou na jurisprudência do STF. Os petistas não querem aceitar este fato.
Insistindo mais ainda na impunidade, os advogados pedem uma liminar para o ex-presidente aguardar em liberdade até que o plenário do STF julgue uma ação de caráter genérico sobre a regra de prender condenados por tribunais de segunda instância. Ou até que se esgotem todas as possibilidades de recurso no Judiciário contra a condenação imposta a Lula. Especialistas avaliam que estes recursos são meras manobras protelatórias que visam burlar e desrespeitar a maioria do plenário do Supremo que, por duas vezes, decidiu pela prisão após esgotados os recursos na segunda instância.
A defesa reclamou ainda que, ao indicar o julgamento em plenário de um dos recursos que pede a suspensão dos efeitos da condenação de Lula, Fachin teria incluído indevidamente a discussão sobre a inelegibilidade do ex-presidente. A afirmação da defesa efetivamente não corresponde à verdade, porque ela tinha feito o pedido para suspender a inelegibilidade no recurso original. Já há algum tempo os petistas vêm defendendo, junto com seus parceiros do PMDB e outros partidos corruptos, o fim da Lei da Ficha Limpa. Como os advogados perceberam que, se perderem essa votação agora no Supremo, não têm mais para onde recorrer, inventaram que a culpa era do ministro Fachin.
O relator da Lava Jato deu prazo de cinco dias para os advogados esclarecerem se a inelegibilidade é ou não tratada no recurso. Ao fim da sessão do plenário desta sexta-feira, Fachin informou ao tribunal que teria que analisar primeiro esse embargo de declaração antes de remeter, novamente, o pedido para o plenário. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, disse que “será julgado imediatamente” quando for o caso – o que acontecerá apenas em agosto.
