O chamado projeto da “dosimetria”, que reduz as penas dos golpistas, foi aprovado pelos parlamentares no apagar das luzes de 2025
O presidente Lula vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que reduz as penas de Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, inclusive pelos atentados do 8 de janeiro de 2023. O projeto de impunidade foi disfarçado com o nome de “dosimetria”.
O presidente vetou o projeto durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques bárbaros às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Com isso, Bolsonaro, o mentor da tentativa de golpe contra a democracia, fica, na prática, livre da condenação de 27 anos e 3 meses determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com 2 ou 3 anos ele deixa a cadeia pelo projeto aprovado.
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que reduz a punição aplicada a Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado no apagar das luzes de 2025.
Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, torna mais rápida a progressão do regime de pena para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito; reduz até 2/3 da pena imposta aos terroristas dos ataques de 8 de janeiro de 2023; e fez o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) ser absorvido o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.
A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
“Os crimes cometidos contra Estado democrático, como os praticados no 8 de Janeiro, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no evento.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que “justiça não se divide, Justiça não se fraciona”. “Sem soberania, democracia é simulacro”, disse o vice-presidente.
O veto do presidente agora será analisado pelo Congresso. Se for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.
Mas deverá ser questionado no STF, a pedido de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do governo.
Uma resposta
Lula fez o que deveria ter sido feito, em prol da Democracia, da Constituição e do Estado de Direito. quanto ao “congresso bandido”, traidor do Povo e sem vergonha, que gestou esse jabuti, o”pl da dosi-mentira”, deveria renunciar coletivamente, pelo bem do Brasil. cabe agora ao STF, pela Constituição, pela Democracia e pelo bem do Brasil, enterrar de vez esse projeto pró golpista, nazifascista, que violenta a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito.