O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação do projeto que combate as notícias falsas (fake news) e responsabiliza as plataformas pela disseminação desse tipo de conteúdo.
Segundo Maia, a legislação sobre o tema precisa respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, devendo também dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.
“O tema das fake news tem atingido nossa democracia, nossas liberdades, nosso direito de crítica, no Brasil e no mundo. Precisamos de uma lei na qual os direitos de todos sejam respeitados. Hoje, o direito de uma grande parte não é respeitado por causa da influência de robôs. E a viralização do ódio cria dificuldades e caminha para gerar uma rejeição ao Parlamento e ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirmou.
Um projeto, que prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas, está em análise no Senado.
Uma nota assinada por mais de 30 entidades, dentre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), defendeu a necessidade de coibir na internet a propagação da mentira, ódio e crimes. No entanto, alertou para “altos riscos da votação de um relatório que não foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade”.
Sob fortes críticas de entidades e parlamentares, a votação da proposta (PL 2630/2020) – que estava pautada para terça-feira (2) – foi adiada para a próxima semana. Ante o impasse, Maia sinalizou que faria gestões junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no sentido de construir um “texto conjunto” sobre a matéria.
Para o presidente da Câmara, é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas Casas do Legislativo, para que, se o presidente da República vetar o texto, os parlamentares possam derrubar o eventual veto.
“Este é um tema que interessa a todos, à sociedade. Uma pesquisa do Ibope mostrou isso. A sociedade [está] cansada de fake news, do uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, este é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria. Temos que ter o cuidado de não entrar nas liberdades de imprensa e de expressão”, disse.
Ao falar com a imprensa na tarde da quarta-feira (3), Maia afirmou que é preciso um dar um basta nas fake news. Ele destacou que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a produção, disseminação e patrocínio desse tipo de notícias precisa retomar suas atividades o quanto antes, para concluir seus trabalhos e apresentar os resultados ao Ministério Público Federal. O colegiado deixou de se reunir desde que o Congresso adotou o processo de reuniões remotas.
Segundo um relatório da CPMI sobre anúncios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), divulgado quarta-feira (3), o governo federal veiculou mais de 2 milhões de anúncios em canais que divulgam informações falsas, material pornográfico, além de difundir jogos de azar e investimentos ilegais.
“A investigação está sendo feita pela CPMI e, certamente, vai encaminhar ao MP, para tomar as atitudes corretas a esse desvio de finalidade pública, que seria informar e não desinformar a sociedade. É uma investigação e precisamos aguardar para ver se tem dados concretos”, ponderou Maia.
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Sim mais antes de encerrar a CPMI das mentiras o governo tem que fornecer os dados de um ano e quatro meses da Secretaria da Comunicação e não apenas de trinta e oito dias, existe milhares de fatos a serem esclarecidos não pode colocar para debaixo do tapetão, repido os dados tem que ser de um ano e quatro meses e não de 38 dias, fiquem atentos, aí tem coisa estranha vamos verificar.