Somente 11 das 117 escolas aprovou o projeto. Governo, no entanto, ensaia atropelar consulta convocada por ele mesmo e manter privatização da maioria das escolas
A comunidade escolar do Paraná disse não ao programa Parceiro da Escola, que visa privatizar a gestão de 177 colégios estaduais. A consulta pública realizada pela Gestão Ratinho Jr. (PSD) nos dias 6, 7 e 9 de dezembro, que transcorreu sob ameaças e hostilidades àqueles que se opunham ao projeto, revelou que apenas 11 (6,2%) das escolas consultadas expressaram apoio à iniciativa. Mas, como é praxe deste governo atropelar decisões da maioria, Ratinho ameaçou, após o resultado, a possibilidade de implantar o programa em 95 escolas em 2025.
A APP-Sindicato aponta que o projeto representa um golpe contra a Educação Pública e de qualidade, além de transferir recursos do Estado para as empresas.
Levantamento da APP aponta que o número necessário (o comparecimento de 50% mais um dos aptos a votar) só foi atingido em 94 escolas. Dessas, 83 rejeitaram a privatização. Nas outras 83 escolas, onde o comparecimento ficou abaixo do mínimo estipulado, as urnas não foram abertas e os resultados não foram divulgados.
A presidente da entidade, que representa os profissionais da Educação pública paranaense, Walkiria Mazeto, enfatiza que a categoria não aceitará imposições que não tenham respaldo nas urnas. Ela reitera a importância da participação democrática nas decisões que afetam a Educação e defende o respeito a esses resultados. “Isso é um golpe. Nós não podemos aceitar que o governo imponha esse resultado que não foi colhido nas urnas”.
“Estranhamente, o governo anunciou que no ano que vem pode ser que o programa seja implantado em 95 escolas. Como assim? Se só 11 disseram sim ao programa?”, questiona. “Não pode perder nas urnas e ganhar depois, de uma outra forma que não seja a consulta à comunidade escolar”, diz. Nas escolas onde o quórum ficou aquém do exigido, a escola não pode ir para mãos privadas, defende a professora.
Walkiria propõe que a Secretaria de Estado da Educação abra as urnas onde não houve quórum. Ela acredita que os resultados dessas urnas provavelmente refletirão os daquelas que atingiram o quórum. “Quer saber o que as comunidades escolares dessas 83 escolas têm a dizer ao governo? Abram as urnas e assim poderemos discutir o rumo delas”, desafia.
REPASSE BILIONÁRIO ÀS EMPRESAS
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontam irregularidades no Parceiro da Escola, que ao privatizar a gestão das unidades de ensino, vai repassar R$ 1,8 bilhão à iniciativa privada. Para Maurício Requião, a falácia do governador Ratinho, de que a medida visa retirar dos diretores de escola funções administrativas e burocráticas, não se justifica.
“[…] “Eu tive dificuldade de compreender o que efetivamente se está fazendo com esse processo chamado de ‘parceria’, porque o que se diz publicamente é ‘queremos facilitar a vida dos pobres diretores das escolas, tão atarefados com funções administrativas e burocráticas’”. “Vamos contratar, então, uma pessoa jurídica para que retire dos diretores esse encargo”, sugere.
Segundo o conselheiro, num primeiro momento, parece “uma ideia simpática”, mas “analisando com mais atenção, nós vemos que estamos diante de uma trama mais complexa, que, se aprovada, significará um tiro no coração, na espinha dorsal [da Educação], será o desmonte do sistema público de ensino aqui no nosso Estado”, denuncia.
No dia 27 de novembro, durante uma sessão do Pleno do TCE, Requião pediu vistas do projeto. “Não é um projeto de administração [ele] se apresenta como um projeto de gestão financeira – administrativo e financeiro”, aponta. “Como é que uma empresa privada vai administrar finanças públicas? Não é curioso? As empresas comprarão os livros didáticos, contratarão os professores em afronta a Constituição Federal, o material paradidático. Tá na lei aprovada”, diz.
Antes, no dia 17, o também conselheiro do TCE Fábio Camargo concedeu uma liminar proposta pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), que suspendeu novas contratações para o Parceiro da Escola e estabeleceu um prazo para a Secretaria de Estado da Educação (Seed/PR) apresentar informações. Ele entendeu tratar-se de um ponto sensível “e passível de dano ao erário público e à equiparação salarial, pois não restou claro a forma de remuneração de cada profissional e a sua igualdade”. “É totalmente incompatível que pessoas exerçam a mesma função e recebam valores diversos”, argumentou.
Durante a audiência, Camargo reforçou a posição de Requião ao denunciar que, “o que estão fazendo é um escárnio com a educação paranaense. Se acham que estão certos, que entrem na justiça. O STF está atento e eu aos conchavos”, alertou. Na quarta-feira (4), uma votação do Pleno do Tribunal o afastou da relatoria do processo, que passará a ser feita pelo conselheiro Durval Amaral.
Sobre o projeto-piloto aplicado a duas escolas estaduais também foram apontadas irregularidades identificadas em uma auditoria do TCE. Entre elas, o uso indevido da modalidade de credenciamento, ausência de dotação orçamentária e a falta de controle interno, conforme matéria do Jornal Plural.
“Eu me sinto particularmente afrontado pela maneira como está sendo conduzido esse programa”, disse Requião, ao fundamentar o pedido de vistas. Ele afirmou que a licitação do projeto experimental foi feita pela Paranaeducação, que é uma organização social e não estaria apta a fazer esse tipo de procedimento.
“Não cabe ao Paranaeducação licitar privatização. Disseram que era um projeto-piloto, mas não temos acesso a sequer um relatório do projeto-piloto, não há uma informação. Nossa Inspetoria buscou informações e não foi atendida. Mesmo assim, seremos coniventes?”, disse.
O que decidiu a comunidade escolar em cada escola:
Escolas que rejeitaram a privatização da escolas (83):
- Colégio Estadual Antonio Racanello Sampaio – Arapongas
- Colégio Estadual Angela Sandri Teixeira – Almirante Tamandaré
- Colégio Estadual Carlos Alberto Ribeiro – Bocaiúva do Sul
- Colégio Estadual Bandeirantes – Campina Grande do Sul
- Colégio Estadual Deputado Vespertino Ferreira Pimpão – Araucária
- Colégio Estadual Professora Maria Luiza Franco Pacheco – Balsa Nova
- Colégio Estadual Augusto Vanin – Campo Largo
- Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira – Lapa
- Colégio Estadual Maria Senek Wosnhaki – Mandirituba
- Colégio Estadual Colônia Malhada – São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Kamilla Pivovar da Cruz – Tijucas do Sul
- Colégio Estadual Mendes Gonçalves – Guaíra
- Colégio Estadual Luzia Garcia Villar – Barbosa Ferraz
- Colégio Estadual Alberto Santos Dumont – Campina da Lagoa
- Colégio Estadual Campina da Lagoa – Campina da Lagoa
- Colégio Estadual Bosco – Campo Mourão
- Colégio Estadual Santo Inácio de Loyola – Fênix
- Colégio Estadual Adaucto da Silva Rocha – Luiziana
- Colégio Estadual João Farias Costa – Nova Cantu
- Colégio Estadual Moreira Sales – Moreira Sales
- Colégio Estadual Olinda Truffa de Carvalho – Cascavel
- Colégio Estadual José Guimarães – Cianorte
- Colégio Estadual Felisberto Nunes Gonçalves – Indianópolis
- Colégio Estadual Senador Moraes de Barros – Jussara
- Colégio Estadual Almirante Barroso – Rondon
- Colégio Estadual Santana de Tapejara – Tapejara
- Colégio Estadual Cyriaco Russo – Bandeirantes
- Colégio Estadual Aloysio de Barros Tostes – Nova Fátima
- Colégio Estadual Cecília Meireles – Curitiba
- Colégio Estadual Ernani Vidal – Curitiba
- Colégio Estadual Gelvira Correa Pacheco – Curitiba
- Colégio Estadual Paulina Pacífico Borsari – Curitiba
- Colégio Estadual Professora Dirce Celestino do Amaral – Curitiba
- Colégio Estadual Professora Hildegard Sondahl – Curitiba
- Colégio Estadual Homero Baptista de Barros – Curitiba
- Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida – Curitiba
- Colégio Estadual São Sebastião – Curitiba
- Colégio Estadual Professor Victor do Amaral – Curitiba
- Colégio Estadual Cristo Redentor – Nova Prata do Iguaçu
- Colégio Estadual Industrial – Francisco Beltrão
- Colégio Estadual João Paulo II – Francisco Beltrão
- Colégio Estadual Leo Flach – Francisco Beltrão
- Colégio Estadual Dom Manoel Konner – Santa Terezinha de Itaipu
- Colégio Estadual de Segredo – Foz do Jordão
- Colégio Estadual Adonis Morski – Boa Ventura de São Roque
- Colégio Estadual Professora Júlia H. de Souza – Pitanga
- Colégio Estadual Getúlio Vargas – Fernandes Pinheiro
- Colégio Estadual Francisco Ramos – Guamiranga
- Colégio Estadual José Orestes Preima – Prudentópolis
- Colégio Estadual Chafic Cury – Rio Azul
- Colégio Estadual Gildo Aluísio Schuck – Laranjeiras do Sul
- Colégio Estadual José de Anchieta – Quedas do Iguaçu
- Colégio Estadual Doutor Camargo – Doutor Camargo
- Colégio Estadual Maria Carmella Neves de Souza – Presidente Castelo Branco
- Colégio Estadual Professora Regina Mary Barroso de Mello – Paranaguá
- Colégio Estadual Professora Sully da Rosa Vilarinho – Pontal do Paraná
- Colégio Estadual Romário Martins – Cruzeiro do Sul
- Colégio Estadual Reynaldo Massi – Diamante do Norte
- Colégio Estadual Curitiba – Paranavaí
- Colégio Estadual Ary João Dresch – Nova Londrina
- Colégio Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva – Planaltina do Paraná
- Colégio Estadual Humberto de Campos – Querência do Norte
- Colégio Estadual Carlos Gomes – Pato Branco
- Colégio Estadual Tancredo Neves – São João
- Colégio Estadual São João – Pato Branco
- Colégio Estadual Izabel F Siqueira – Reserva do Iguaçu
- Colégio Estadual Professora Júlia Wanderley – Carambeí
- Colégio Estadual Jardim das Araucárias – Castro
- Colégio Estadual Padre Nicolau Baltazar – Castro
- Colégio Estadual Santa Maria – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Carmelina Ferreira Pedroso – Arapoti
- Colégio Estadual Diamente D’Oeste – Diamante d’Oeste
- Colégio Estadual Leonilda Papen – Mercedes
- Colégio Estadual Pato Bragado – Pato Bragado
- Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco – Santa Helena
- Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva – Toledo
- Colégio Estadual Vicente Tomazini – Francisco Alves
- Colégio Estadual Ana Neri – Perobal
- Colégio Estadual Nestor Victor – Pérola
- Colégio Estadual Vereador José Balan – Umuarama
- Colégio Estadual Tiradentes – Umuarama
- Colégio Estadual Tiradentes – Cafezal do Sul
- Colégio Estadual do Campo Prof. Estanislau Wrublewski – Cruz Machado
Escolas que aprovaram (11):
- Colégio Estadual Campo Magro – Campo Magro
- Colégio Estadual Jorge Nacli – Nova Aurora
- Colégio Estadual São Braz – Curitiba
- Colégio Estadual Belo Horizonte – Medianeira
- Colégio Estadual Durval Ramos Filho – Andirá
- Colégio Estadual Geraldo Fernandes – Cambé
- Colégio Estadual Professor Kazuco Ohara – Londrina
- Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes – Londrina
- Colégio Estadual Willie Davids – Londrina
- Colégio Estadual do Campo Fritz Kliewer – Palmeira
- Colégio Estadual São Pedro – São Pedro do Iguaçu
Não atingiram quórum (83) e não tiveram resultado divulgado :
- Colégio Estadual Antônio dos Três Reis de Oliveira – Apucarana
- Colégio Estadual Nilo Cairo – Apucarana
- Colégio Estadual Unidade Polo – Mauá da Serra
- Colégio Estadual João Plath – Mauá da Serra
- Colégio Estadual Malvino de Oliveira – Porecatu
- Colégio Estadual Julia Wanderley – Prado Ferreira
- Colégio Estadual João Paulo I – Almirante Tamandaré
- Colégio Estadual Tancredo Neves – Almirante Tamandaré
- Colégio Estadual Quielse Crisóstomo da Silva – Bocaiúva do Sul
- Colégio Estadual Genésio Moreschi – Colombo
- Colégio Estadual Zumbi dos Palmares – Colombo
- Colégio Estadual Leocádia Braga Ramos – Pinhais
- Colégio Estadual Mathias Jacomel – Pinhais
- Colégio Estadual Professora Edithe – Campo Largo
- Colégio Estadual Otalipio Pereira de Andrade – Campo Largo
- Colégio Estadual Décio Dossi – Fazenda Rio Grande
- Colégio Estadual Costa Viana – São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Tarsila do Amaral – São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Godofredo Machado – São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Achieta – Assis Chateaubriand
- Colégio Estadual Machado de Assis Barbosa Ferraz – Barbosa Ferraz
- Colégio Estadual General Carneiro – Roncador
- Colégio Estadual Carmelo Perrone – Cascavel
- Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira – Cascavel
- Colégio Estadual Ieda Baggio Mayer – Cascavel
- Colégio Estadual Jardim Interlagos – Cascavel
- Colégio Estadual Marilis Faria Pirotelli – Cascavel
- Colégio Estadual Professor Algacyr Munhoz Maeder – Curitiba
- Colégio Estadual Dona Branca do Nascimento Miranda – Curitiba
- Colégio Estadual Professor Elias Abrahão – Curitiba
- Colégio Estadual Hildebrando de Araújo – Curitiba
- Colégio Estadual Maria Aguiar Teixeira – Curitiba
- Colégio Estadual Maria Montessori – Curitiba
- Colégio Estadual Natália Reginato – Curitiba
- Colégio Estadual Nossa Senhora da Salete – Curitiba
- Colégio Estadual Olívio Belich – Curitiba
- Colégio Estadual Santa Gemma Galgani – Curitiba
- Colégio Estadual Teotônio Vilela – Curitiba
- Colégio Estadual Professora Isabel Lopes Santos Souza – Curitiba
- Colégio Estadual Ivo Leão – Curitiba
- Colégio Estadual João de Oliveira Franco – Curitiba
- Colégio Estadual João Mazzarotto – Curitiba
- Colégio Estadual Protásio de Carvalho – Curitiba
- Colégio Estadual Dom Orione – Curitiba
- Colégio Estadual Santo Agostinho – Curitiba
- Colégio Estadual Dois Vizinhos – Dois Vizinhos
- Colégio Municipal Ayrton Senna da Silva – Foz do Iguaçu
- Colégio Estadual Monsenhor Guilherme – Foz do Iguaçu
- Colégio Estadual Gustavo Dobrandino da Silva – Foz do Iguaçu
- Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira – Foz do Iguaçu
- Colégio Estadual Almirante Tamandaré – Foz do Iguaçu
- Colégio Luterano Rui Barbosa – Matelândia
- Colégio Estadual Antonio Tupy Pinheiro – Guarapuava
- Colégio Estadual Cristo Rei – Guarapuava
- Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins – Guarapuava
- Colégio Estadual Liane Marta da Costa – Guarapuava
- Colégio Estadual Jardim San Rafael – Ibiporã
- Colégio Estadual Professora Cleia Godoy Fabrini da Silva – Londrina
- Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira – Londrina
- Colégio Estadual Adaile Maria Leite – Maringá
- Colégio Estadual Branca da Mota Fernandes – Maringá
- Colégio Estadual Dirce de Aguiar Maia – Maringá
- Colégio Estadual João de Faria Pioli – Maringá
- Colégio Estadual Rodrigues Alves – Maringá
- Colégio Estadual Unidade Polo – Maringá
- Colégio Estadual Jardim Panorama – Sarandi
- Colégio Estadual Jardim Universitário – Sarandi
- Colégio Estadual Brasílio Itiberê – Maringá
- Colégio Estadual Olavo Bilac – Sarandi
- Colégio Estadual Tereza da Silva Ramos – Matinhos
- Colégio Estadual Professor Paulo Freire – Pontal do Paraná
- Colégio Estadual Paraná – Loanda
- Colégio Estadual Amanda Carneiro de Mello – Castro
- Colégio Estadual Jorge Queiroz Netto – Piraí do Sul
- Colégio Estadual Ana Divanir Boratto – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Senador Correia – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Franscisco Pires Machado – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Professora Linda Salamuni Bacila – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Rodrigues Alves – Jaguariaíva
- Colégio Estadual Gaspar Dutra – Nova Santa Rosa
- Colégio Estadual Ouro Verde – Ouro Verde do Oeste
- Colégio Estadual Jardim Europa – Toledo
