Empresa adquirida por fundo árabe processa estatal junto ao Cade porque quer comprar petróleo mais barato. Prates diz que não tem obrigação nenhuma de vender mais barato para concorrentes
A empresa Acelen, dona da refinaria Mataripe, na Bahia, antiga Landulpho Alves (RLAM), uma das maiores refinarias brasileiras, privatizada no governo Bolsonaro e adquirida pela MC Brazil Downstream Participações, empresa do grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, está processando a Petrobrás no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) porque a estatal se recusa a vender óleo cru para a refinaria a preços subsidiados.
ÁRABES QUEREM MOLEZA
Em nota a empresa árabe deixa claro que pretendia ser subsidiada pela Petrobrás. “A Acelen apresentou ao Cade evidências de que a Petrobrás está repassando petróleo para suas refinarias a preços inferiores aos que ela pratica para as refinarias de seus concorrentes”, diz um trecho da nota.
“Entendemos”, prossegue a Acelen, “que, tendo em vista a posição amplamente dominante que a Petrobras detém na produção de petróleo no Brasil, isso não é admissível, devendo a Petrobrás manter uma política única e isonômica de preços para petróleo, válida para as refinarias integrantes do seu sistema, ou as de seus concorrentes, indistintamente”.
Ou seja, além de comprar a refinaria a preço de banana, o fundo Mubadala quer subsídios da empresa pública de petróleo para vender os seus derivados mais caros no mercado brasileiro e ampliar seus superlucros. O que parece é que essa foi mais uma das promessas feitas por Jair Bolsonaro em troca das joias milionárias apreendidas em Guarulhos.
Segundo a Petrobrás, há um denso histórico de comunicações em que a Acelen tenta exigir a comercialização do petróleo cru por um valor mais barato “em razão de expectativa que alegadamente teria sido criada durante as negociações para a venda da refinaria”. Ou seja, a expectativa diante das promessas de Guedes e Bolsonaro. A petroleira, sob nova direção, argumenta que tal acordo nunca foi fechado. A estatal quer o arquivamento do caso. As informações são do site Epbr.
PETRÓLEO MAIS BARATO
A refinaria Mataripe, agora de propriedade do fundo árabe, alega que a Petrobrás tem a obrigação de cobrar dela os mesmos preço que cobra de suas próprias refinarias. “A Petrobras deve manter uma política única e isonômica de preços para petróleo, válida para as refinarias integrantes do seu sistema, ou as de seus concorrentes, indistintamente”, alegou a Acelen.
“O Brasil precisa garantir um ambiente de negócios previsível, seguro e justo, coibindo práticas anticompetitivas. No refino, isso passa fundamentalmente pelo acesso isonômico ao petróleo”, disse acrescentou a Acelen.
Não há a menor justificativa para que uma empresa estrangeira que comprou uma refinaria no Brasil tenha subsídio na aquisição de petróleo cru de uma concorrente, no caso a Petrobrás, que é dona de diversas refinarias e está no mercado, já que o seu monopólio foi abolido.
Até porque, segundo a nova diretoria da estatal, “o mercado de petróleo é global, e há diversos agentes econômicos capazes de suprir a demanda da Acelen”. “A Petrobrás não exerce nenhum papel de agente dominante neste mercado global de comercialização de petróleo bruto”, argumenta sua diretoria.
Outro ponto destacado pela estatal é que não há transação “comercial estabelecida” entre a Petrobrás e suas refinarias. “A Petrobras não vende petróleo para refinarias integradas; ela transfere o insumo entre suas unidades operacionais. Para isso, é utilizado um registro contábil, o Preço Interno de Transferência, que não pode ser equiparado a um preço de venda”, explicou o presidente da empresa, Jean Paul Prates.
A Petrobrás sustenta que não há obrigação em tratar a refinaria de Mataripe como uma de suas refinarias integradas, restituindo a operação que mantinha com a antiga RLAM. Se Mataripe tem restrições para o acesso de navios – profundidade do canal de acesso ao terminal, conforme alegado pela refinaria ao Cade – ou ao mercado internacional, cabe à Acelen investir “para assegurar a otimização de infraestrutura”, afirma a Petrobrás.
PETROBRÁS NO MERCADO
O TCC do refino (acordo em que o Cade obrigou a Petrobrás a se desfazer de 8 de suas refinarias) resultou na venda de três refinarias. As outras cinco que haviam sido colocadas à venda, tiveram o processo interrompido pelo novo governo. As refinarias vendidas foram a Rlam (BA) para o Mubadala, a Reman (AM) para a Atem e SIX (PR) para a F&M Brazil. A Petrobrás argumenta que o TCC “permite que elas operem de forma autônoma e independente da Petrobras”. Portanto, a estatal não tem nenhuma obrigação de vender petróleo mais barato para as refinarias vendidas, que são, agora, concorrentes suas.
Os advogados da Petrobrás afirmam ao Cade que o inquérito deve ser arquivado. Segundo a estatal não cabe ao órgão antitruste assegurar o lucro de concorrentes da Petrobrás. “Não é obrigação da Petrobras aumentar os lucros de empresas independentes. Não é o papel do Cade, a toda evidência, prestar-se a propósito semelhante”, dizem os defensores da estatal. Jean Paul Prates (PT) afirmou também que o preço de paridade de importação é o “preço do concorrente” e não cabe à companhia, por decisão do governo passado, manter práticas comerciais que favorecem a competitividade de terceiros.
Motivo para ô atuál “GOV.BR” entra com processo no “CADE” para desfazer a venda/privatização,Da “RLAM” A preço de 🍌🍌 BANANA 🍌🍌🍌
Chega a ser desonesto este artigo.
A publicacao mente quando diz que a refinaria espera receber subsidios.
Nao, a refinaria nao epera receber subsidios, ela espera comprar o petroleo da petrobras pelo mesmo preco que as refinarias da petribras compram.
Isso porque é ILEGAL no brasil ter precos diferentes para um produto de acordo com a cara do cliente.
IMAGINA VC IR NUM SUPERMERCADO E TER QUE PAGAR O DOBRO DO PRECO SO PORQUE NAO É SINDICALIZADO PELA PETROBRAS OU SE FOR FLAMENGUISTA O SUPERMERCADO LHE COBRAR O TRIPLO DO PRECO.
Entao a publicacao é desonesta e mal carater ao nao mostrar esse ponto, alias por defender um CRIME DE ABUSO ECONOMICO. E apoligia ao crime também é crime.
Que a petrobras faça o mesmo preco para todas as refinarias, conforme manda a lei.
Que lei é essa, leitor, que obriga a Petrobrás a vender petróleo para uma empresa privada – e estrangeira – pelo mesmo preço que vende para suas próprias refinarias?
Será que você não percebe que isso é ridículo e que os proprietários da RLAM estão querendo um privilégio? Que, se essa lei existir, teria que ser derrubada, por ser contra o país, o povo, a nação?
Aliás, que mentalidade é essa sua, que defende que os estrangeiros da Acelen/MC Brazil Downstream/Mubadala tenham as mesmas condições que as empresas da Petrobrás? Não lhe resta nenhum resquício de nacionalidade?
Assim é fácil: privatiza-se uma refinaria e ela continua a usufruir das mesmas condições de antes da privatização, como se ainda fosse uma empresa pública, uma empresa da Petrobrás. Então, por que foi feita a privatização? Para doar os lucros públicos a uma empresa privada e estrangeira?
Pelo jeito, foi para isso.
Convenhamos, leitor, desonesto é o seu comentário, que até inventou uma lei que não existe. Além de antinacional, antibrasileiro.
Petrobras não vende.. ela transfere de uma unidade de operação para outra.. pelo preço de transferência menor pq é vantajoso tributariamente.. É por isso que as majors são integradas.. para obter vantagens como essas.. O Setor do E&P ganha um pouco menos para o Refino ganhar um pouco mais.. mas no final não muda pq são das unidades de negócio da mesma empresa.. Se eu tenho uma plantação de banana e uma Barraca de frutas.. A banana entra como preço de custo” para a minha barraca.. mas se eu revender o que sobra da plantação irei vender pelo preço de “mercado” e não pelo preço de custo que repasso para minha barraca.. talvez até um leigo como vc possa entender assim..