Decisão sobre cassação de Chiquinho Brazão (RJ) reacende debate e pressiona Eduardo Bolsonaro, ausente da Câmara desde julho e alvo de manobra para evitar perda do mandato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, afirmou, por meio de decisão, na quinta-feira (18), que o exercício do mandato parlamentar não permite trabalho remoto em tempo integral.
A decisão foi tomada no processo que confirmou a perda do mandato do agora ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ). E teve repercussão imediata nos bastidores políticos como recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está ausente do Brasil há 7 meses. Ele ainda mantém o mandato na Câmara dos Deputados.
Dino destacou que a função de representação popular exige atuação presencial e que eventuais exceções devem ser restritas. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu.
EXCESSO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS
No caso de Brazão, a Câmara cassou o mandato por excesso de faltas não justificadas. Preso desde março de 2024, o ex-deputado acumulou 72 ausências em votações, o equivalente a 84% das sessões do ano.
A defesa alegou que as ausências se deviam à prisão preventiva, mas Dino lembrou que a Constituição prevê a perda do mandato nesses casos e destacou que a prisão não pode ser equiparada à licença parlamentar.
Esse caso do ex-deputado é no mínimo irônico. Ele acaba de perder o mandato por “faltas” e não por ter sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSol do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.
EDUARDO ESTÁ AUSENTE DESDE JULHO
Embora o julgamento trate de Brazão — réu acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle e do motorista Anderson Gomes —, a fala de Dino ganhou força por atingir diretamente a situação de Eduardo Bolsonaro.
O deputado não marca presença nas sessões da Câmara desde julho, quando terminou a licença oficial. A ausência prolongada já coloca em risco a manutenção do mandato, que pode ser cassado após 120 faltas não justificadas, o que compreende o afastamento para interesse particular.
MANOBRA
Para evitar esse desfecho, o PL anunciou nesta semana a indicação de Eduardo para a liderança da Minoria na Câmara, vaga cedida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC).
O movimento tem como base ato editado em 2015 pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), que permite abonar as faltas de líderes e vice-líderes mesmo quando estão no exterior.
A nomeação, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a manobra como “atípica”.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos. Ele foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por tentativa de coação contra autoridades responsáveis por processos envolvendo o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo os investigadores, as ações dele no exterior miram diretamente instituições democráticas, como o STF e o Congresso Nacional.
