O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado por Jair Bolsonaro e manteve a proibição dele viajar para os Estados Unidos para a posse de Donald Trump.
Moraes negou a devolução do passaporte na quinta-feira (16), mas a defesa apresentou um recurso no mesmo dia.
Para o ministro, assim como para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a devolução do passaporte e a ida de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos configuram um risco real de que ele fuja do país.
O ex-presidente foi indiciado e teve o passaporte apreendido no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de estado que ele liderou.
Alexandre de Moraes apontou, na decisão inicial, que “o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”.
O seu entendimento permanece o mesmo, apesar da argumentação feita por Bolsonaro no recurso. “Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, disse.
Em suas redes sociais, o ex-presidente disse que a decisão “é mais um exemplo do contínuo uso de ‘lawfare’ (ativismo judicial)” contra ele. Condenado e tornado inelegível até 2030 por crimes eleitorais, Bolsonaro alega estar sendo perseguido.
A Polícia Federal o indiciou pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Na investigação, foram encontradas provas de que Jair escreveu um decreto presidencial que instalaria uma ditadura sob sua chefia, mas não assinou o documento porque não obteve apoio nas Forças Armadas.
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