O líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), disse que os textos aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que atacam o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) “são acintosamente desrespeitosos à democracia” e não devem avançar.
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ainda precisam passar por comissões especiais antes de serem avaliadas pelo plenário da Câmara.
“Matérias aprovadas ontem na CCJ da Câmara dos Deputados são acintosamente desrespeitosas à democracia, à harmonia e interdependência dos poderes da República. Não pode avançar, não avançará!”, publicou Jerry em suas redes sociais.
Os bolsonaristas querem pressionar o STF como resposta à suspensão das “emendas PIX” e à perseguição a golpistas. Para isso, querem dar ao Congresso o poder de suspender decisões da Corte e limitar as decisões monocráticas.
O deputado Orlando Silva, que é membro da CCJ, denunciou que “o que o bolsonarismo quer impor mirando o STF são inconstitucionais e juridicamente imprestáveis”.
“O regime democrático exige harmonia e independência entre os poderes, não o atrito, a provocação e a tentativa de usurpação de competências. O Judiciário não age de ofício, quando acionado, diz a última palavra em matéria constitucional. Essa é a ordem jurídica brasileira. O golpismo bolsonarista não vai prosperar!”, continuou.
O deputado Bacelar (PV-BA) questionou “em que país do mundo o Poder Legislativo interfere no conteúdo de uma decisão judicial? Nós estamos caminhando para o caos”.
Segundo o jornal O Globo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos seus aliados que não vai pautar esses projetos enquanto estiver comandando a Casa. Seu mandato se encerra em dezembro de 2024.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou nesta quinta-feira (10) que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua função por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. Nós, aqui, seguimos firmes na defesa da democracia, pluralismo, independência e harmonia entre os poderes”.
