Pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) põe por terra o principal argumento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados.
A PEC 38/25, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL), Julio Lopes (PP) e Marcel van Hattem (NOVO), entre outros, com relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD) e apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), fala em “modernização” e “combate aos supersalários” mas, de acordo com o levantamento do Ipea, a remuneração média dos servidores federais é de R$ 6.330, e o chamado “privilégio generalizado” é exceção no serviço público.
“O que acontece é que o debate público mistura tudo. A exceção se torna regra. Quando alguém cita os salários de juízes, procuradores ou auditores, cria-se a impressão de que todo o serviço público é assim, e isso simplesmente não é verdade”, afirma o analista do Ipea, Félix Lopez, em matéria publicada no site da CUT.
Segundo ele, as chamadas carreiras de elite, “compõem uma minoria dentro da minoria”. “A grande parte do funcionalismo federal está em cargos administrativos, técnicos e de apoio, com rendimentos que giram entre R$ 3 mil e R$ 7 mil. Isso é o grosso do serviço público federal”, diz.
“Os cortes lineares e os congelamentos não atingem as carreiras de topo da mesma forma. Na prática, penalizam quem tem menor remuneração e interrompem a reposição de quadros técnicos essenciais”, prossegue o analista, referindo-se ao argumento de “cortar privilégios”.
Ainda segundo Félix Lopes, “nos últimos dez anos, mais de 50 mil servidores deixaram o quadro da União, e as reposições foram mínimas. Isso afeta diretamente áreas como fiscalização, controle ambiental, educação e pesquisa. O Estado perde braços, e a população perde serviço”, argumenta.
Conforme Félix, “não há privilégio sistêmico no funcionalismo federal. O que existe é desigualdade e desvalorização. Usar o topo da pirâmide como referência para justificar cortes lineares é um equívoco técnico e político. O resultado é o enfraquecimento do Estado e o prejuízo à sociedade”, prossegue.
Na mesma matéria, assinada pela jornalista Rosely Rocha, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva, denuncia que o que esses deputados querem é o desmonte do serviço público no país.
“Os defensores da proposta falam em modernização, mas o que ela entrega é precarização e desmonte do Estado que atende o povo”, afirma Sérgio Ronaldo. “Quando Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia defendem essa PEC 3oitão (PEC 38/25), como estamos chamando, não estão atacando privilégios – estão apenas garantindo que a conta continue caindo sobre quem recebe R$ 3 mil a R$ 7 mil no serviço público”, afirma o sindicalista.
De acordo com Sérgio Ronaldo, “o que está em jogo para esses que atacam os serviços públicos é abrir espaço para a privatização de direitos e a deterioração deliberada dos serviços essenciais”.
