Ministro do STF indicado por Bolsonaro dispensa Fabiano Zettel de depor na CPI do Crime Organizado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que dispensa o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, de prestar depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado.
A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou risco de autoincriminação e violação de garantias constitucionais.
Na liminar, Mendonça reconheceu que comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, mas ressaltou que tais prerrogativas “não se sobrepõem aos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição”, em especial o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
A defesa sustentou que a convocação tinha caráter constrangedor e poderia expor o investigado a questionamentos com potencial penal. “Não se pode compelir alguém a produzir prova contra si mesmo”, afirmou o advogado, ao citar jurisprudência consolidada do STF sobre o alcance das CPI.
Zettel é casado com a irmã de Vorcaro e é apontado como um dos operadores dos esquemas ilegais empreendidos pelo Banco Master. Ele é pastor da igreja Lagoinha e foi o maior doador das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições de 2022. Para Bolsonaro, ele doou R$ 3 milhões e para Tarcísio, R$ 2 milhões. Foi o maior doador individual da campanha eleitoral de Tarcísio.
O escândalo do Master veio à tona após o Banco Central liquidar o banco de Daniel Vorcaro. O caso começou quando o governador bolsonarista do DF, Ibaneis Rocha, determinou a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). Para isso, Ibaneis autorizou a compra de CDBs do Master no valor de R$ 12,2 bilhões. Os papéis eram podres, causando um prejuízo bilionário ao banco público.
BLINDAGEM
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou em suas redes sociais que os bolsonaristas estão preparando um movimento para tentar derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Anistia e impedir a CPI do Banco Master.
Segundo o parlamentar, trata-se de um acordo entre os bolsonaristas e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Essa turma bolsonarista, o que eles não querem é saber de investigação do Banco Master”.
“O Vorcaro [dono do Banco Master] surge da Igreja Lagoinha, aquela do Nikolas [Ferreira], do [André] Valadão. O genro dele, aquele Fabiano Zettel, foi o maior doador individual da campanha tanto do Tarcísio quanto do Bolsonaro”, lembrou Lindbergh.
