Indicado por Bolsonaro para ser, junto com Nunes Marques, “os 20% do STF que defendem os interesses do governo”, Mendonça não se acha impedido para julgar caso que beneficiou o dono da Havan
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado por Jair Bolsonaro (PL), negou que haja conflito de interesses que o impeça de julgar o caso de suspeita de prevaricação de seu antigo chefe na indicação de Larissa Peixoto para a diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A indicação beneficiou diretamente Luciano Hang, dono da Havan.
No dia 15 de dezembro, Bolsonaro havia deixado claro que mudou a presidência da instituição que cuida do patrimônio histórico, no fim de 2019, para facilitar interesses comerciais do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. “Ripei todo mundo do Iphan”, afirmou Bolsonaro durante uma palestra para empresários na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
O fato, além de deixar claro o arbítrio e a prevaricação de Bolsonaro, mostrou também que ele não conhece nada sobre administração pública. Ele não sabia nem o que era o Iphan, como fica claro com sua frase na íntegra, dita na
Fiesp. “O que que é Iphan, com ‘ph’?”, pergunta Bolsonaro. “Explicaram para mim, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse o mandatário. “O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente”, acrescentou.
Já no dia 2 de dezembro, o mandatário também já havia dito que Mendonça e Nunes Marques, outro indicado por ele, representariam os “20% do Supremo Tribunal Federal (STF) que defendem os interesses do governo“. Na posse como ministro da Justiça, o próprio Mendonça disse que pretendia agir como “servo” no cargo e referiu-se a Bolsonaro como “profeta”.
Antes de assumir a função na Corte, Mendonça já foi ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça e Segurança Pública, com uma atuação sempre marcada por agir em nome dos interesses de Bolsonaro.
O próprio Bolsonaro também deixou claro esperar alinhamento do ministro “terrivelmente evangélico” que ele indicou. Ou seja, a escolha foi feita com um único objetivo: que ele defenda os interesses do governo.
O pedido de impedimento da Mendonça para este caso em particular foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado. Ele se baseou na íntima ligação do ministro com Bolsonaro. Um juiz deve se declarar impedido ou em suspeição para julgar determinado processo quando ele tem ligações com uma das partes o que atinge o princípio da imparcialidade do julgador.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito. O artigo 134 do CPC, aponta motivos para o impedimento de um juiz caso ele seja parte ou parente de uma das partes do processo, por exemplo. O Brasil inteiro sabe das íntimas ligações de Mendonça e Bolsonaro.
O ministro, que participou da campanha de Bolsonaro, que foi advogado-geral da União e que defendeu várias causas polêmicas do chefe, disse que não reconhece “a presença, no caso concreto, de quaisquer de suas hipóteses legais”. Isso depois de apoiar praticamente todos os desvarios de Bolsonaro em sua luta em prol do vírus e de ajudar o “mito” contra o uso de máscara, contra a vacinação e o isolamento social. Mendonça foi também a favor da charlatanice da cloroquina do chefe, que atrasou a vacinação e causou centenas de milhares de morte de brasileiros.
Enquanto esteve no Ministério da Justiça, Mendonça, que era integrante do núcleo duro do bolsonarismo, colocou a Polícia Federal no encalço de jornalistas que “atacavam o governo” e defendeu a mudança na demarcação de terras indígenas. Ou seja, estava atendendo a todas as ordens do capitão cloroquina. Seria perfeitamente natural que ele se baseasse no que diz o Código de Processo Civil e se declarasse impedido. Mas, como diz Bolsonaro, o “juiz alinhado” não vai faltar nessa hora.
vejam só que foto mais indecente, comprometedora e uma prova cabal da SABUJICE de mendonça a bolsonaro(genocida).