O documento de 668 páginas que foi entregue, hoje, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional – a chamada Mensagem Presidencial – focou, entre outras, na temática do combate à inflação dos alimentos, calcanhar de Aquiles do governo, desde que os preços desses bens que estão, ou, pelo menos, deveriam estar todos os dias na mesa dos brasileiros tiveram sensível alta nas prateleiras dos supermercados.
O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Casa Civil Rui Costa representaram Lula no evento que teve como palco o plenário da Câmara dos Deputados, em sessão congressual, ou seja, das 2 casas legislativas.
Lula, no documento, defendeu alimento saudável, “com qualidade, preço acessível e em quantidade adequada”, mas não chegou a apontar, concretamente, como isso será realizado.
A declaração do ministro Rui Costa, na última semana, ao citar a possibilidade de “intervenções” do governo para conter a escalada dos preços dos alimentos deixou o “mercado” em polvorosa, bem como seus porta-vozes na grande mídia, que não pouparam o ex-governador baiano de críticas, lembrando o congelamento de preços ainda no governo da Nova República como um “desastre”.
O fato é que a reação dos que querem ver o governo – e o Estado brasileiro – longe de qualquer ação no controle dos preços, mesmo em se tratando de uma questão de segurança alimentar e um direito constitucional, colocou o governo na defensiva política.
Nenhuma palavra, pelo menos até o momento, sobre a volta dos estoques reguladores de alimentos, de uma intervenção mais incisiva sobre o câmbio para enfrentar os preços das commodities determinados de fora para dentro ou de uma política que recupere o poder da Petrobrás na definição dos preços dos combustíveis, livrando-se, pouco a pouco, da paridade internacional, também definida à (quase) nossa revelia.
Trata-se da questão mais sensível do momento que reverberou nas últimas pesquisas de opinião e trouxe justas preocupações ao presidente Lula e ao governo.
Afinal, os maiores impactos sobre a inflação de 2024 vieram do grupo Alimentação e Bebidas, que acumulou alta de 7,69%, enquanto o índice total chegou a 4,83% no mesmo período.
APOSTA NA ISENÇÃO DO IR E REFORMA TRIBUTÁRIA
A mensagem do presidente reiterou um dos principais compromisso da campanha de 2022, a isenção do Imposto de Renda (IR) de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
O texto faz um panorama da economia nacional e lista algumas prioridades a serem votadas pelo Legislativo, entre as quais a ampliação da faixa de isenção.
Entre essas prioridades, além da ampliação da faixa de isenção do IR, a mensagem ressalta a importância da “parceria com o Congresso Nacional, para avançar na segunda etapa da reforma tributária, que se concentra na reforma dos impostos diretos, sobretudo o imposto de renda”.
“O marco histórico da aprovação da reforma tributária não apenas simplifica e torna mais justo o sistema tributário, como também impulsiona o desenvolvimento econômico. Atrai investimentos, fomenta a competitividade do setor produtivo e reduz desigualdades sociais e regionais”, diz o documento.
“A intenção é continuar promovendo medidas de justiça tributária, tais quais foram já iniciadas com as imposições de imposto de renda sobre fundos exclusivos e offshore. Essa reforma será mais ampla e ajudará o Brasil a lutar pela redução das desigualdades, luta essa que é marca deste Governo”, defende o documento.
“Nos próximos dois anos, a justiça tributária será incrementada pelo aumento da faixa de isenção de imposto de renda para até R$ 5 mil, conforme proposta anunciada pelo Governo em novembro de 2024”, acrescentou.
E completa: “Merecerá especial atenção a isenção de imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil, compromisso assumido na campanha de 2022, e que será objeto de proposta a ser enviada ao Congresso Nacional em 2025”.
“MERCADO” AINDA RESSABIADO
Ainda que o documento sinalize claramente que “em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal” e que “isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026”, o “mercado”, insaciável como sempre, voltou a ficar ressabiado com a proposta que amplia a isenção para os trabalhadores.
Na semana passada, Lula disse que, “se depender” dele, não haverá outra medida fiscal. O governo apresentou o pacote fiscal em novembro do ano passado, contudo, a proposta, segundo a Faria Lima e seus representantes na mídia, foi desidratada durante a tramitação no Congresso. Mesmo assim, não deixou de representar uma barreira de contenção ao salário mínimo e à relevantes programas sociais e investimentos públicos.
Apesar do desejo de Lula, o documento entregue hoje ao Parlamento destaca que o governo fez “o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI)”, com déficit primário “estimado em 0,1%, o menor da década”.
Aliás, a narrativa é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetida sofregamente, nos últimos dias, surpreso por não receber aplausos dos que vivem das rendas fáceis, como receberam Guedes e Meirelles. Embora, segundo o ministro, tenham eles obtido resultados muito piores em se tratando de déficit primário.
A mensagem presidencial foi lida pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), 1º secretário da Câmara. Nela, o presidente também ressalta as ações do governo nos últimos dois anos, programas aprovados pelo Congresso e a realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém (PA).
Mais cedo, Lula recebeu, no Palácio do Planalto, os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), eleitos no último sábado (1º/2). No encontro, o presidente disse que “jamais” mandará ao Congresso um projeto que seja de interesse pessoal do presidente ou de um partido.
MAC
