Acordo, que prevê a devolução de R$ 22,6 bilhões em 8 parcelas, depende da homologação do TCU
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 34,8 bilhões no terceiro trimestre de 2023, um crescimento de 18,4% frente ao mesmo período de 2022. Os resultados do banco foram anunciados na sexta-feira (17) em coletiva à imprensa pelo presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
Questionado sobre a devolução de recursos ao Tesouro, Mercadante manifestou que espera que o Tribunal de Contas da União dê o aval para o acordo firmado entre o BNDES e o Ministério da Fazenda. “Se tiver que fazer uma antecipação de R$ 22,6 bilhões agora, isso vai impactar a liquidez do banco. Nós teríamos que retardar aprovações e cortar desembolso”, afirmou na coletiva.
Dos R$ 440,8 bilhões captados junto ao Tesouro Nacional, o BNDES realizou o pagamento regular (dívida principal e juros) de R$ 148,97 bilhões e a liquidação antecipada de R$ 544,30 bilhões, tendo já devolvido ao Tesouro um total de R$ 693,17 bilhões.
Em relação aos R$ 22,6 bilhões restantes, o BNDES e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo em que a devolução ocorreria de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo Banco e a devolução dos valores finais, em oito parcelas até 2030.
O acordo ainda depende de homologação do Tribunal de Contas da União, segundo nota divulgada pelo banco no dia 14 deste mês, após unidade técnica do tribunal manifestar restrição ao acordo.
“Nós temos, por exemplo, R$ 19,4 bilhões para governadores. Faz sentido o país parar metrô, estrada, investimentos estruturantes do governo do estado, para fazer uma antecipação que não tem nenhum impacto para o orçamento público? Isso não contribui com o superávit primário”, disse Mercadante.
“Os governadores precisam usar a capacidade de endividamento neste ano. Não podem passar para o ano que vem. Eles perdem esse financiamento e esse investimento”, alertou o presidente do BNDES.
Mercadante enfatizou, durante a coletiva, que “o Brasil precisa crescer” e que o país precisa de crédito. “É fundamental ter crédito. A economia está desacelerando e o BNDES tem um papel fundamental para fazer uma política no sentido contrário”, declarou.
“Apesar da queda tardia da taxa Selic, ainda estamos com a maior taxa de juros reais do mundo. São 6,9% de juros reais. Todo esse resultado que conseguimos aqui foi enfrentando a maior taxa de juros reais”, enfatizou.
No terceiro trimestre, o lucro do BNDES foi de R$ 2,9 bilhões e de R$ 6,6 bilhões no ano. A rentabilidade sobre o capital (ROE) foi de 8,7%. Com uma carteira de crédito de R$ 495,2 bilhões, sendo R$ 15,78 deles incorporados no terceiro trimestre.
De acordo com o BNDES, a demanda por crédito está acelerada. As consultas chegaram a R$ 199,2 bilhões neste ano, 94% a mais do que os R$ 102,6 bilhões no mesmo período de 2022. O total de desembolso do ano foi de R$ 75,4 bilhões.
Distribuídos por setores, a indústria teve o maior crescimento no volume de financiamentos recebidos, na comparação com o mesmo período de 2022, em um percentual de 34%, na marca de R$ 16,7 bilhões.
Um crescimento expressivo considerando as condições das taxas de juros na modalidade da Taxa de Longo Prazo (TLP), atualmente referência para o banco, sem os benefícios de taxas de juros direcionadas, como aquelas estabelecidas para agropecuária pelo Plano Safra.
Os setores de Comércio e Serviços receberam R$12,3 bilhões de financiamentos, com crescimento também expressivo de 31,8%, seguido da Agropecuária aos R$ 18,3 bi com 23% de crescimento e o da Infraestrutura em um total de R$ R$ 28,2 bi com um crescimento 7,2%, os três também comparados ao mesmo período do ano passado. 2022.
Tendo como principal fonte de recursos para garantir os empréstimos do banco o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Mercadante declarou esperar o apoio das Centrais Sindicais, que têm assento no conselho gestor do Fundo, para que cessem as transferências dos recursos do FAT para a previdência social, como ocorreu nos dois últimos anos e com projeção no orçamento do governo federal para 2024.
“O FAT foi criado para garantir o Seguro Desemprego e financiar políticas públicas, com o BNDES incluso nisso”, lembrou. O financiamento da Previdência Social, como é sabido, tem fontes próprias e tomar recursos do Fat é um desvio de finalidade.
REPASSES AO TESOURO
Numa tabela detalha apresentado no power point da coletiva e disponível no relatório que subsidiou a coletiva de imprensa, o presidente do BNDES demonstrou que os empréstimos tomados pelo banco junto ao Tesouro Nacional de 2008 a 2014 no total de R$ 440,8 bilhões, por decisão de governo, tiveram suas amortizações antecipadas aos prazos contratados.
De 2015 a 2022 a instituição pagou antecipadamente, nessas condições, amortizações de R$ 554,3 bilhões da dívida. E ainda, considerando o período completo desse ciclo de transações, ou seja, 2008 a 2022, pagou também de juros e amortizações, nos prazos regulares, um total de R$ 144,7 bilhões.
Tudo somado, o BNDES pagou então, até o ano passado, R$ 689 bilhões ao Tesouro.
Mas não foi só isso. Somando os R$ 109,9 bilhões de dividendos, a transferência total do banco para o Tesouro chegou a ¾ de um trilhão, mais exatamente, R$ 798,1 bilhões.
Com esses dados e outros argumentos, inclusive a concordância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao pleito, é mesmo de se esperar que o TCU não crie impedimento para que esse saldo de R$ 22,6 bilhões, até modesto, frente aos valores envolvidos, tenham sua amortização feita em oito parcelas.
É preciso lembrar que a banca fez uma pressão enorme para que dos R$ 700 bilhões, R$ 440,8 bilhões fossem antecipados em relação aos prazos contratuais. Esses recursos estão carimbados para o pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, com se sabe a “vaca leiteira” dos bancos. E o saldo, agora, em discussão também tem esse carimbo.
Em um resumo da mensagem de Mercadante, por ele mesmo: “O Brasil precisa crescer, precisa de emprego, precisa de investimentos. Essa é a tarefa central do BNDES”.
