Ao mesmo tempo que o governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, prevê aumento de R$ 44,3 bilhões no orçamento de 2025, ele prepara um corte de 10% na verba destinada à operação “SP Sem Fogo”, de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas, um corte de 15% no combate às enchentes, além de cortes nas secretarias de Políticas para a Mulher e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Além dessas, as secretarias de Agricultura, Transportes e Desenvolvimento Social também sofrerão cortes. Confira a tabela abaixo:
| Secretaria | Repasse previsto | Queda em relação a 2024 | Redução percentual |
|---|---|---|---|
| Agricultura e Abastecimento | R$ 914.386.810 | R$ 206 milhões | 18,4% |
| Transportes Metropolitanos | R$ 13.412.884.327 | R$ 2,3 bilhões | 14,7% |
| Desenvolvimento Social | R$ 1.095.788.896 | R$ 113,5 milhões | 9,4% |
| Políticas para a Mulher | R$ 9.688.795 | R$ 14,5 milhões | 60% |
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um orçamento de R$ 372,4 bilhões para 2025, sendo R$ 33,5 bilhões voltados para investimentos – um aumento de mais de 50% em relação ao ano passado, quando o valor havia sido reduzido em 31% pelo governo estadual. Em nota, a Secretaria da Fazenda disse se tratar do “maior volume de investimentos já registrado” no estado paulista: “Esses investimentos e o aumento da receita projetada para 2025 refletem os resultados do plano ‘São Paulo na Direção Certa’, voltado à melhoria do ambiente de negócios, à modernização da gestão pública e à melhoria do gasto público”, afirma.
“As propostas orçamentárias para as secretarias de Políticas para a Mulher e dos Direitos da Pessoa com Deficiência mantêm os valores da PLOA 2024, antes da incorporação de emendas impositivas e aglutinativas”, justifica a Fazenda em nota.
No entanto, este ano, o estado de São Paulo registrou o maior número de focos de incêndio para os meses de agosto e setembro desde o início da série histórica de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1998. Somente em setembro, quando o projeto orçamentário foi enviado para a Alesp, foram detectados 2.522 focos.
Em setembro, Tarcísio chegou a decretar situação de emergência em 45 municípios devido às queimadas. A combinação entre a fumaça dos incêndios e o período de estiagem levou a capital paulista a liderar o ranking mundial de cidade com pior qualidade do ar e registrar recordes de calor durante o inverno.
Outra questão ambiental a ser impactada por cortes de orçamento no próximo ano é o combate a enchentes. A verba prevista para essa área é 15% menor do que a aprovada para este ano, uma diferença de R$ 55,6 milhões.
“A gente viu neste ano, em São Paulo, um momento bastante crítico, e esses eventos extremos vão continuar acontecendo e vão ocorrer cada vez com maior intensidade. Então, quando vemos um valor desses decrescendo significativamente, isso chama atenção. Será que isso não é mais prioridade do governo do estado?”, questiona André Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper.
A Secretaria da Mulher, por exemplo, tem um orçamento de R$ 9,6 milhões previsto para 2025, 7% a menos que os R$ 10,4 milhões previstos pelo PLOA de 2024. Em relação à verba destinada à pasta este ano, já incluindo as emendas parlamentares, o corte é ainda mais significativo, de 60% – o orçamento final da pasta foi de R$ 24 milhões. A pasta é comandada pela ex-deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL), nomeada em maio no lugar de Sonaira Fernandes (PL), que deixou o cargo para concorrer à reeleição como vereadora da capital paulista. No ano passado, a pasta já informava falta de verba e que Sonaira havia se apropriado de ações de outras secretarias para promover a própria pasta nas redes.
Já a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem a projeção de receber R$ 66 milhões para 2025, 4% a menos do que o observado tanto na PLOA de 2024 quanto no orçamento aprovado para este ano. Comandada pelo advogado Marcos Costa, a pasta quase foi extinta pelo governo Tarcísio, que pretendia deixá-la sob o guarda-chuva da Secretaria da Justiça e chegou a anunciar o seu fim em dezembro de 2022. O governador voltou atrás da decisão após protestos da oposição.
“A gente sabe que o orçamento total do estado, por mais que seja um estado com uma capacidade financeira importante e com contas relativamente em dia, não permite recursos para priorizar tudo. Então, é necessário selecionar onde investir mais e onde investir menos”, disse Marques. “A situação para mulheres, para crianças, para o meio ambiente vem piorando ao longo do tempo. E, mesmo assim, temos um decréscimo no orçamento. Perdeu prioridade, por quê? São perguntas que o governo do estado deveria estar respondendo”.
O orçamento proposto pelo governo ainda será debatido e votado pelos deputados estaduais, podendo sofrer modificações no meio do caminho. Somente depois disso, o projeto volta para o gabinete do governador, que deve sancioná-lo, instituindo a Lei Orçamentária Anual do estado para 2025.
