A presidente Claudia Sheinbaum assinou na quinta-feira passada o decreto que coloca as principais empresas de energia e petróleo do país novamente sob controle do Estado, e “devolve a Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE) ao povo do México”.
Depois da formalização das mudanças constitucionais que tinham sido enviadas pelo ex-presidente Andrés López Obrador em fevereiro passado e que foram recentemente aprovadas no Congresso, a medida visa “garantir a continuidade, a segurança e a acessibilidade de todos os mexicanos a recursos estratégicos”, afirmou a presidente.
A partir de 1º de novembro o governo federal tem “a propriedade e o controle destes órgãos e empresas públicas do Estado”.
Assim, o atual governo reverteu parte da reforma energética que o ex-presidente neoliberal Enrique Peña Nieto promoveu há quase 11 anos e que envolveu a privatização das duas principais empresas do setor.
Também foi assinado o decreto sobre questões ferroviárias, para que o Estado possa voltar a operar os trens de passageiros. Ambas as medidas serão publicadas no Diário Oficial da Federação na próxima semana.
A presidente afirmou, durante sua habitual coletiva de imprensa diária (conhecida como La Mañanera del Pueblo), que esta é “uma reforma muito importante, que devolve ao povo as empresas que sempre pertenceram a toda a população do México e que em 2013 foram privatizadas”. No caso da Pemex, ressaltou que “a reforma é fundamental para o desenvolvimento nacional”.
EMPRESAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO MEXICANO
Por sua vez, Luz Elena González, Secretária de Energia, declarou que “nos enche de orgulho a reforma constitucional relativa a áreas e empresas estratégicas do Estado mexicano”.
“É algo que nunca deveria ter sido perdido… A mal chamada reforma energética provocou o desmembramento de todas as empresas públicas do Estado mexicano. Transformaram-nas em empresas privadas e competiam entre si, com recursos públicos. Haviam se tornado uma mercadoria comum e corrente, deixando de ser estratégicas”, afirmou.
Agora, frisou, muda a natureza da Pemex e da CFE, além de incorporar o lítio como área estratégica do Estado do México. “Estamos muito felizes porque este acordo foi assinado.”
ESTADO VOLTA A OPERAR TRENS DE PASSAGEIROS
Por outro lado, o governo destacou a capacidade do Estado de voltar a operar trens de passageiros.
Andrés Lajous, diretor geral da Agência Reguladora do Transporte Ferroviário, comentou que este governo estabeleceu o objetivo de construir 3 mil quilômetros de trilhos ferroviários.
Apontou que com a reforma o Estado mexicano recupera o direito de uso das ferrovias e poderá dar cessões a empresas públicas ou concessões a empresas privadas, segundo considerar necessário.
Lembrou que já foram iniciados os estudos de três projetos ferroviários: México-Pachuca; México-Querétaro; Trem maia para serviços de carga.
SECRETARIAS DA MULHER, DE CIÊNCIA E HUMANIDADES
Em entrevista coletiva, a presidente Claudia Sheinbaum Pardo também anunciou que enviará à Câmara dos Deputados a alteração da Lei Orgânica do governo mexicano para a criação das Secretarias da Mulher, bem como da Ciência, Humanidades, Tecnologia e Inovação.
Informou ainda que têm 180 dias para modificar principalmente a Lei de Pemex, a Lei da Indústria Elétrica e outras que fizeram parte da reforma energética anti-nacional de 2013, nas quais já estão sendo feitos trabalhos.
“Hoje revertemos boa parte da reforma de 2013. Nosso compromisso é que (CFE e Pemex) sejam empresas que operem com eficiência e tornem seus serviços acessíveis a todos”, destacou.
“As reformas, parte do pacote proposto pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, foram aprovadas por maioria qualificada da Câmara dos Deputados, do Senado, da maioria dos congressos locais e ontem o Congresso as enviou para serem publicadas no Diário Oficial da Federação”, assinalou.
Muito bonito o discurso, mas a Pemex só dá prejuízo há anos e só tende a piorar em produtividade, dívida e, infelizmente, acidentes fatais com colaboradores. Isso tudo é resultado de uma longa cultura de comodismo, privilégios e populismo barato dos governantes.
A Pemex foi uma das realizações mais grandiosas, corajosas e pioneiras do governo do presidente e general Lázaro Cárdenas del Rio, que, em 1938, nacionalizou o petróleo mexicano, até então explorado (e espoliado) pelo cartel das Sete Irmãs. É a maior companhia petrolífera da América Latina, maior mesmo que a Petrobrás. A privatização da Pemex, em 2013 – portanto, há 11 anos – foi um dos maiores crimes da História da Humanidade, um roubo hediondo da propriedade do povo.