A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, apontou indícios de ilegalidade e abriu um processo administrativo contra a Enel, empresa privada responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo, pelo apagão ocorrido em novembro.
A empresa demorou até 7 dias para conseguir restabelecer a energia de casas após fortes chuvas, ocorridas no dia 3 de novembro. Cerca de 2,1 milhões de clientes ficaram sem luz.
A Senacon informou que a Enel já foi notificada e terá 20 dias para apresentar a sua defesa sobre o caso, devendo mostrar “detalhes do ocorrido e as ações tomadas para solucionar o problema”.
O fornecimento de energia, mesmo por empresas privadas, é considerado, segundo a Secretaria, essencial e não pode ser interrompido.
A argumentação apresentada publicamente pela Enel é de que a queda de árvores causou o apagão.
Depois da Enel entregar sua defesa, a Senacon vai avaliar o caso e decidir se sanções serão aplicadas contra a empresa.
Segundo relatos de clientes, a Enel fechou seu canal de comunicação e parou de atender os telefonemas. Nas primeiras 24 horas após a chuva, a Enel só conseguiu restabelecer a energia de menos de 20% dos domicílios afetados.
Segundo explicou a Senacon, o processo administrativo sancionador é usado “para apurar e punir infrações às normas de defesa do consumidor. Ele é aberto quando há indícios de descumprimento das leis e regulamentações que visam proteger os direitos dos consumidores”.
