O Ministério da Justiça informou que já solicitou ao Ministério das Relações Exteriores a extradição do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem.
A comunicação foi feita a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma mensagem eletrônica enviada pelo gabinete do ministro em 17 de dezembro.
No documento, o Ministério diz que o pedido de extradição foi encaminhado no mesmo dia ao Itamaraty. O texto também afirma que novas informações sobre o caso serão repassadas ao STF assim que estiverem disponíveis.
Ramagem teve o mandato declarado perdido após condenação definitiva no STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão judicial incluiu, entre as penas, a perda do mandato parlamentar.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira e teve o passaporte diplomático cassado. A suspensão dos passaportes diplomáticos não impede a permanência no exterior com passaporte comum, mas retira benefícios associados ao status diplomático.
PROCESSO DO 8 DE JANEIRO
O ministro Alexandre de Moraes determinou a retomada do processo contra o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para julgar os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, praticados após sua diplomação como deputado federal.
A decisão foi tomada após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato, o que encerrou a suspensão parcial da ação penal baseada na imunidade prevista na Constituição.
Segundo Moraes, em despacho publicado no sábado, com o fim do mandato, devem voltar a tramitar os trechos do processo que estavam paralisados.
“Determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, escreveu o ministro, ao tratar das acusações de dano qualificado contra o patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado.
Os crimes foram suspensos em maio por decisão da Primeira Turma do STF, que aplicou uma resolução da Câmara dos Deputados que prevê imunidade no decorrer do mandato. À época, o Supremo entendeu que a Constituição permite a suspensão de ações penais apenas em relação a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, o que também levou à interrupção da contagem do prazo prescricional dessas acusações.
Com a retomada do processo, Moraes marcou audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, a ser realizada por videoconferência. Na sessão, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório do réu. Caso venha a ser condenado também pelos crimes ligados diretamente aos ataques às sedes dos Três Poderes, a pena imposta a Ramagem poderá ser ampliada.
