A posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho foi suspensa pela Justiça Federal nesta segunda-feira, 8, devido à sua condenação por desrespeitar justamente as leis trabalhistas. A cerimônia aconteceria nesta terça-feira, 9. O PTB, que fazia parte da base do governo Dilma, e que agora segue apoiando Temer, está barganhando o cargo no Ministério do Trabalho por votos a favor da reforma da Previdência.
Este é o mesmo comportamento de outros partidos que, como o PSD de Kassab – que foi ministro de Dilma e de Temer – seguem na esplanada dos ministérios amealhando cargos em troca da adesão a qualquer safadeza que os governos façam. O troca-troca de cargos por votos contra os trabalhadores e aposentados envolve também PP e PR, que, por coincidência, também participavam ativamente da chamada base aliada de Dilma. Como se pode ver, o fisiologismo de hoje não passa de continuação do governo anterior.
A decisão de barrar a posse foi tomada a partir de diversas ações populares iniciadas por um grupo de advogados trabalhistas que compõem o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti), que procuram barrar a indicação de Cristiane Brasil para o Ministério, uma vez que ela foi condenada em ações trabalhistas movidas por dois ex-motoristas, que trabalharam para a deputada sem carteira assinada e sem receber direitos trabalhistas como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. Um deles chegava a ter carga horária de cerca de 15h por dia.
Na semana passada, o Sindicato dos Advogados do Rio manifestou “indignação e repúdio” à nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho do governo: “esta nomeação é um deboche contra milhões de trabalhadores brasileiros, que têm seus direitos trabalhistas, hoje, ameaçados por uma reforma que Cristiane Brasil ajudou a aprovar. Mas o pior de tudo é a nomeação para ministra do Trabalho de uma cidadã que não observou os direitos trabalhistas mais elementares de dois de seus empregados, sendo pessoalmente processada na Justiça do Trabalho”, diz a nota da entidade.
No primeiro processo, de 2016, Cristiane Brasil foi condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância. De acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, o funcionário trabalhava das 6h30 às 22h com um intervalo de uma hora.
No processo, a parlamentar alegou que o motorista, Fernando Fernandes, “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Em entrevista ao Jornal Nacional, Fernandes conta que “fazia a vistoria dos carros, fazia a vistoria dos seguros, levava os filhos dela para escola, levava para médicos, psicólogos. Levava empregados para fazer compras de mês (…)”, disse.
Ainda durante a entrevista na televisão, Fernandes contou que recebeu uma ligação por parte da Deputada no dia anterior, na qual ela oferecia o pagamento dos R$ 60 mil de uma só vez contanto que ele se negasse a conceder a entrevista. “Fiquei muito magoado, muito sentido até, porque das crianças eu cuidava como se fosse meus filhos. Sempre cuidei deles bem e não esperava ela ter feito isso comigo”, apontou o motorista.
No outro processo, movido pelo motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, houve um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano passado. No entanto, os R$ 1,4 mil mensais referentes ao pagamento saem da conta bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo — e não de Cristiane. Vera Lúcia é chefe do gabinete de Cristiane, que por sua vez alega ser apenas uma questão de “praticidade”.
Conforme o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas e é integrante do Miti, “o argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho”.
Atualização em 09-01-2018 – 20h00
A solenidade de posse de Cristina Brasil no Ministério do Trabalho, que estava marcada para esta terça-feira no início da tarde, foi cancelada. Vários convidados da deputada, que foi barrada pela justiça por ter sido condenada pela Justiça Trabalhista, chegaram a ir até o Palácio do Planalto para participar da solenidade, mas bateram com a cara na porta. A deputada, que é filha de Roberto Jefferson, condenado no mensalão do PT, afirmou que não vai abrir mão da disputa pelo cargo. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão que barrou a posse. Agora a questão será decidida pelo STF.
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Não tem nada haver com trabalho. Pouquíssimos políticos que defendem o Trabalho. Para o Trabalho ser defendido, era preciso separação dos três poderes: Trabalho, Empresa e Governo. Quem paga Tributo e Salário no Brasil? A Empresa? O Governo? Não, quem paga é o consumidor. Por que receber o salário da Empresa? Por que Empresa intermedeia o pagamento do tributo e salário?
Não existem democracia ou capitalismo neste paisinho. Uma farsa
Agora vale tudo em Brasília, presidente golpista, deputados ladrões, senadores ladrões e agora uma vagabunda caloteira querendo ser ministra do trabalho.