A ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, afirmou que vai acabar com a fiscalização diária dos frigoríficos pelo governo e implantar no setor “práticas de autocontrole”, isto é, os próprios produtores de carne irão se “fiscalizar”.
Grandes frigoríficos, como a BRF, dona da Sadia e Perdigão, protagonizaram um escândalo sem precedentes que resultou na Operação Carne Fraca em março de 2017. Eles pagaram propina para que fiscais deixassem passar seus produtos contaminados, podres ou adulterados. Além disso, produziram laudos falsos para encobrir produtos deteriorados. A BRF escondeu salmonela na carne utilizando laudo fraudado.
Em março deste ano, na terceira fase da Operação Carne Fraca, o ex-presidente global da BRF Foods, Pedro de Andrade Faria, foi preso, em São Paulo. Segundo a PF, as investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e setores da BRF fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA) dados fictícios em laudos e planilhas técnicas.
Futura ministra Tereza Cristina. Foto: Adriano Machado – Reuters
A PF informou que o grupo escondeu a existência da bactéria Salmonella Pullorum em 46 mil aves numa fábrica da gigante no Paraná, fraudou resultados de laboratórios, adulterou um composto vitamínico dado aos frangos, tentou abafar a denúncia feita por uma funcionária da empresa e até tentou tirar fiscais federais do caso.
A PF e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destacaram ainda que essas fábricas fraudavam laudos relacionados à presença de salmonela em alimentos para exportação a 12 países que exigem requisitos sanitários específicos de controle da bactéria do tipo Salmonella Spp.
Se com a fiscalização diária os frigoríficos já fazem o que fazem, o que acontecerá sem ela, com eles se “autocontrolando”, com fiscalização “de tempos em tempos”, como quer Tereza Cristina?
A futura ministra quer implantar um território sem lei para os frigoríficos. Segundo ela, a fiscalização governamental atrapalha a autonomia do setor porque os fiscais do Ministério da Agricultura não trabalham sábado nem domingo e não podem receber horas extras. E o processamento de carne fica paralisado no fim de semana.
“Com essa medida, não tem problema nenhum, pode trabalhar sábado, domingo, à noite, três ou quatro turnos”, disse. “Isso é o que esse governo novo quer implantar, onde puder. Cada um tem de tomar conta do seu pedaço, com responsabilidade”, falou Tereza Cristina, ou o caos na forma de pessoa.
Segundo Tereza, “simplificação não é precarização”. “Com responsabilidade e seriedade, vamos dar agilidade e reduzir custos. Com o autocontrole, a responsabilidade é do produtor, seja sobre os equipamentos, seu pessoal ou sobre a qualidade do que tem de sair dali. Ele deve cumprir a regra, o que ele terá de fazer é seguir um protocolo detalhado”, declarou a ministra, citando exemplo de países europeus.
A Operação Carne Fraca expôs bem a “responsabilidade” dos produtores e a “qualidade” dos frigoríficos.
O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, insuspeito de ser estatizante ou contrário aos interesses dos produtores privados, reagiu à proposta de Tereza. “Quando eu cheguei ao Ministério da Agricultura, eu também tinha a ideia de limpar tudo e deixar a responsabilidade apenas com os frigoríficos. O tempo e a experiência da Operação Carne Fraca foi me mostrando que isso não é possível. Se o Estado sair de lá de dentro, vai dar confusão. A presença do Estado ainda é necessária lá”, declarou o ministro.
Maggi ressaltou que a inspeção diária do governo na carne é uma exigência dos próprios compradores externos.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Rodrigues Porto, alguns produtos, como leite, já chegaram a ter inspeção diária no passado e hoje a fiscalização é esporádica, mas a carne é diferente.
“Carne é outra coisa. Há mais de 350 tipos de doenças que podem afetar um rebanho. De maneira geral, é arriscado tentar reproduzir imediatamente modelos de outros países dentro Brasil”, disse Maurício.
Justiça condena 11 por propina e fraudes dos frigoríficos da BRF/Sadia
