A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), devem explicar, dentro de 24h, a produção de dois relatórios para ajudar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a se defender no caso da rachadinha em que é investigado.
O esquema da rachadinha era operado pelo seu assessor Fabrício Queiroz no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“Requisitem-se, com urgência, informações ao Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre os fatos alegados, a serem prestadas no prazo de vinte e quatro horas”, publicou a ministra.
O pedido foi feito pelo PSB e Rede. “Heleno e Ramagem terão 24h para explicar relatórios da Abin com intuito de ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro! Uma importantíssima vitória do PSB, junto com a Rede, no STF!”, comemorou o deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na Câmara.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que “a ministra Cármen Lúcia atendeu nosso pedido no STF e deu 24h para o ministro Augusto Heleno e Alexandre Ramagem explicarem como foi a atuação do GSI e da Abin na produção dos dois relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro na anulação do caso Queiroz”.
“Sempre utilizaremos de todos os meios jurídicos e políticos para deter ações criminosas por parte de agentes do governo ou ameaças à democracia. Fico feliz em saber que sempre encontraremos, no Supremo Tribunal Federal, juízes à altura dos valores da República!”, completou Randolfe.
Para Cármen Lúcia, o caso “é grave”. “Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, apontou.
A Abin realizou dois relatórios para Flávio Bolsonaro, filho “01” de Jair Bolsonaro, com a “finalidade” de “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”, conforme afirmam os documentos, obtidos pela revista Época.
A autenticidade dos documentos foi confirmada pelo próprio gabinete de Flávio Bolsonaro.
A defesa do senador entrou em contato com Alexandre Ramagem para pedir ajuda no processo da rachadinha que ele mantinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema era operado por Fabrício Queiroz.
Os relatórios indicavam a exoneração de três funcionários da Receita Federal.
Além disso, orientaram a defesa de Flávio a se aproximar e “tomar um cafezinho” com José Tostes Neto, chefe da Receita Federal, e que pedisse para o chefe do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para que uma apuração especial fosse aberta, o que foi seguido pela defesa.
Flávio Bolsonaro foi acusado de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
Depois de reunir parte dos salários de seus assessores, o Ministério Público acusa Flávio de lavar o dinheiro através de operações imobiliárias, na loja de chocolates e também no pagamento de despesas pessoais com dinheiro vivo.
