A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, recusou o acordo de delação premiada do ex-empresário Eike Batista e pediu que sejam ajustados cinco pontos para que possa ser homologado.
A Procuradoria-Geral da União (PGR) e a defesa de Eike deverão decidir sobre os pontos, para que a delação, que tem 32 cláusulas e 18 anexos, entre eles depoimentos e documentos que provam suas acusações, possa valer.
Com o acordo, Eike ainda cumpriria um ano de prisão e pagaria R$ 800 milhões de multa.
O processo está tramitando no STF porque Eike Batista citou, em seus depoimentos, pessoas que têm foro privilegiado.
Eike, que era tido como “empresário padrão” pela ex-presidente Dilma Rousseff, foi condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O ex-empresário pagou uma propina de US$ 16 milhões para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Ele também foi condenado a 8 anos e 7 meses por suas trapaças no mercado financeiro, quando passava informações falsas para os acionistas para se beneficiar.
Weber apontou a ausência da relação dos bens de Eike, o que não permite a verificação da titularidade por parte da Justiça. Também a apresentação da fixação dos 12 meses de prisão em determinada unidade prisional no Rio não leva em conta que ela não possa recebê-lo.
O acordo também não identificou os processos nas primeiras instâncias que estão relacionados ao pagamento da multa de R$ 800 milhões, o que impede a verificação se a medida afeta direitos de outras pessoas.
A ministra questionou a cláusula que impede a defesa de questionar pontos do acordo, o que fere o direito à defesa. Por fim, a Rosa Weber afirmou que falta a PGR especificar para onde será direcionado a parte da multa que se voltará para o combate ao coronavírus.
