
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rebateu a fala de um advogado durante o julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe e afirmou que o Brasil já tem um processo eleitoral auditável e que a lisura das eleições não depende de voto impresso.
O advogado do ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, Paulo Renato Vieira, usou em sua sustentação oral os termos “processo eleitoral auditável” e “voto impresso” como sinônimos.
“Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso? Porque repetiu como se fosse sinônimo – e não é”, falou Cármen Lúcia.
A ministra destacou que é “ilegítima” a argumentação do grupo golpista liderado por Jair Bolsonaro de que o sistema eletrônico de votação não é auditável.
Essa era a base para a denúncia mentirosa de que o pleito de 2022 foi fraudado.
“O que se fez foi, o tempo todo, dizer que precisava de voto impresso, que [isso] tem a ver com o segredo do voto, a lisura e higidez do direito de cada cidadão de votar de acordo com o que ele pensa”.
“Outra [coisa] é auditabilidade. A auditoria existe desde 1996, quando foi criado o processo eletrônico. Ela [a votação] é auditável e passa por várias fases”, explicou.
“O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por uma auditoria. Para que não fique, para quem assiste, a ideia de que não é auditável. Uma coisa é a eleição com processo auditável. Outra é o voto impresso”, continuou.
Cármen Lúcia disse que misturar “processo eleitoral auditável” e “voto impresso” serve “para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro e colocar em xeque [o resultado das eleições]”.
“O processo eleitoral brasileiro é auditável, íntegro e perfeitamente seguro, como se comprova amplamente”, repetiu.
A quadrilha golpista falava que o sistema eletrônico de votação não é auditável e, por isso, não é confiável.
Nem mesmo com ajuda de especialistas das Forças Armadas o antigo governo conseguiu encontrar um único indício de fraude nas eleições.
Essa e outras intervenções da ministra durante o julgamento têm circulado nas redes sociais.
Durante a fala do advogado Andrew Fernandes Faria, que defende o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Cármen Lúcia pediu que esclarecesse o trecho em que disse que Nogueira “‘estava atuando para demover o presidente da República’.
Demover de que?”.O advogado respondeu que Nogueira tentava “demover” Jair Bolsonaro “de adotar qualquer medida de exceção”. As defesas não negam as provas que foram obtidas, mas argumentam que seus clientes, individualmente, não têm nenhuma responsabilidade sobre os fatos.