
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou que o discurso de bolsonaristas, que chamam de censura a tentativa de regulamentar as redes sociais, acaba servindo para blindar pedófilos.
“Esse debate da censura acaba por proteger pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, fazendo com que muitas vezes a responsabilização recaia sobre as mães, as mulheres e as famílias”, disse em entrevista ao portal UOL.
Segundo ela, há consenso no governo em torno da aprovação do Projeto de Lei 2.628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto, já aprovado no Senado e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e obriga as plataformas a denunciar crimes.
“Hoje há consenso no governo da necessidade de votar esse projeto. O presidente Lula está muito comprometido com essa agenda”, afirmou.
“O projeto trata, primeiro, da supervisão parental, ou seja, como a família pode ter mecanismos que permitam a ela controlar o tipo de conteúdo que a criança e o adolescente têm acesso. Os aplicativos hoje já permitem isso em parte, mas muitas vezes a permissão não é amigável. A pessoa tem que ser quase especialista em informática para usar. Então, um dos pontos importantes é fazer com que esses mecanismos sejam amigáveis, simples para os familiares”, explicou a ministra em entrevista à Voz do Brasil.
Macaé enfatizou ainda outro ponto do texto, que diz respeito às “recompensas” de jogos e aplicativos, e como separar isso de mecanismos de aposta e monetização.
“Muitas vezes, a criança entra num ambiente de jogo infantil e, progressivamente, vai sendo levada a um ambiente de apostas. É preciso delimitar de maneira objetiva o que é brincadeira, o que são jogos infantis e o que é um ambiente monetizado”, disse.
Para a ministra, o que “vale no mundo físico, vale no ambiente digital”.
“Nós já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes, a responsabilidade da família, da sociedade, e a responsabilidade do Estado. Mas, muitas vezes, como a sociedade hoje é bem mais complexa, a gente entra numa cena que às vezes fica nebulosa. E com esse projeto, a gente traz uma resposta contemporânea ao momento que vivemos”, disse.
REGULAÇÃO DAS REDES
Segundo a ministra, o governo federal tem trabalhado em outra proposta que aborde a regulação das redes sociais. “Outra proposta de PL mais amplo (a ser enviado ao Congresso), que trata de várias outras questões. Vou falar só especificamente do ponto diretamente ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, que é tratar, nesse próximo PL, da questão dos influenciadores mirins. A gente quer tratar com especificidade o trabalho infantil no ambiente digital. Caracterizar esse processo é importante para a responsabilização dos produtores de conteúdo, para responsabilização das famílias e das próprias plataformas”, disse.
Ela explicou ainda a necessidade da denúncia das violações dos direitos das crianças.
“Nós temos o Disque 100, o canal nacional que as pessoas podem se referenciar. É conectado a todos os estados e ao sistema de garantia de direitos. Então, a denúncia que chega de qualquer município será trabalhada diretamente com os conselhos tutelares e as secretarias de assistência social, de direito da criança e do adolescente, da educação ou da saúde, conforme o conteúdo da denúncia, em cada um dos municípios brasileiros”.
“O Disque 100 é essa plataforma, é essa ferramenta que a gente usa para denúncias e para o monitoramento e acompanhamento das denúncias por meio de todo o sistema de garantia de direitos no Brasil. Só este ano a Polícia Federal já fez mais de 2.600 operações para desbaratar redes que trabalham com tráfico de pessoas e com exploração sexual de crianças e adolescentes”, explicou.