O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou em uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na terça-feira (24), que uma eventual mudança na reforma previdenciária será analisada a partir de 2024 pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), que reúne integrantes do governo, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores e dos empregadores.
Na ocasião, questionado sobre uma possível revogação da Reforma Previdenciária, o ministro disse que tem críticas pessoais a ela, mas que a decisão não depende dele. “Eu acho um absurdo, e coloco um tópico aqui para vocês pensarem: se eu morro, a minha mulher vai receber 60% da minha pensão. No pior momento da vida dela, onde praticamente ela fica sozinha. Estou dizendo um aspecto que eu defendo, é meu direito como cidadão assumir uma posição. Não estou dizendo que estou certo ou errado. Mas isso vai ser examinado pelo Conselho”, afirmou.
Segundo ele, ainda não é possível afirmar se haverá anulação de qualquer ponto da Reforma, já que eventuais ações dependem do estudo que ainda não tem previsão de ser finalizado.
“O Conselho Nacional da Previdência Social, a partir do ano que vem, vai começar a examinar esse assunto com cuidado porque isso mexe com as finanças e gera uma polêmica danada”, pontuou.
A Reforma Previdenciária, feita no governo Bolsonaro em 2019, acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, e definiu como tempo mínimo de contribuição 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado, e 20 para os dois gêneros no caso de servidores; impôs idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem e reduziu o valor de pensão por morte, entre outros.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula falou em diversos momentos que a proteção previdenciária é um direito de todos, que a partir da Reforma milhares de trabalhadores ficaram excluídos do sistema, e prometeu fazer uma “revisão” na legislação em vigor.
