O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, retomou os debates a respeito da PEC da Segurança Pública em uma reunião com deputados e outros membros do governo Lula.
Wellington Lima e Silva destacou que a “articulação entre os Poderes é essencial para o avanço de uma agenda de proteção à população”.
A PEC da Segurança Pública (18/2025) trata da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com integração entre os órgãos de segurança. Essa é, no entendimento do governo federal, uma forma eficiente de combater o crime organizado, que já atua em todo o país.
Também participaram da reunião o relator da matéria na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), o presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o vice-presidente, Alberto Fraga (PL-DF), além do secretário especial da Casa Civil, Bruno Moretti.
A PEC precisa ser aprovada pela Comissão Especial para ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada também no Plenário, o tema vai para discussão e votação no Senado Federal.
Aluísio Mendes, em publicação nas redes sociais, afirmou que o compromisso é “combater a impunidade, enfrentar o crime organizado e valorizar os profissionais da segurança pública, que arriscam suas vidas todos os dias para proteger a sociedade”.
O relator Mendonça Filho disse que pretende incluir em seu relatório o tema do feminicídio, buscando diminuir ou eliminar a possibilidade de progressão de pena, que é a mudança de regime fechado para semiaberto, por exemplo.
“A gente vive um flagelo terrível da prática de feminicídio, que precisa ser combatido com rigor. O criminoso que cometer feminicídio terá reduzido e, se a lei dispuser, até eliminada a progressão [de pena]. É o que eu defendo”, argumentou.
O deputado disse que quer estabelecer com o governo Lula um diálogo franco sobre o que se espera da PEC da Segurança Pública. “Quando você tem disposição para negociar, para conversar, tem que ter disposição para ceder. O que eu demando por parte do governo é que se coloque de forma objetiva o que é que se discorda no texto”, falou.
