A 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo condenou, nesta quarta-feira 19, o futuro ministro do Meio Ambiente do presidente eleito Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. Em sua decisão, o juiz José Martins Seabra impôs a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos e pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário.
O Ministério Público acusou o futuro ministro de fraude na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, durante o período em que foi secretário do Meio Ambiente em São Paulo, entre 2016 e 2017. Salles participou da fraude para beneficiar alguns empresários. Segundo investigações, além dos mapas do plano, os réus alteraram a minuta do decreto do plano de manejo e perseguiam funcionários da Fundação Florestal.
Segundo o magistrado, com o intuito de “beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração”, Salles violou os princípios constitucionais administrativos da “legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”. Com a decisão, a Fiesp também foi condenada a pagar multa no mesmo valor e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo mesmo prazo.
De acordo com o Ministério Público, eles teriam modificado mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alterado minuta do decreto do plano de manejo e promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp.
A ação, movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, diz que Salles e outras duas pessoas teriam fraudado o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, no ano de 2016. Os outros dois acusados foram absolvidos.
A denúncia diz que os citados agiram com intenção de “beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp [Federação das Indústrias de São Paulo]”, e que “também foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA”.
Segundo o texto da denúncia, “alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente”. E acrescenta: “posteriormente alguns funcionários foram perseguidos”. Salles, que é considerado um inimigo dos órgãos de fiscalização dos ataques ao Meio Ambiente, foi colocado no cargo por Jair Bolsonaro para impedir a atuação desses órgãos. A ex-senadora Marina Silva, que concorreu a Presidência da República, disse que nomeá-lo para o Ministério do Meio Ambiente é a mesma coisa de desmontar o órgão. Tanto Salles quanto a Fiesp negam as acusações.
Matéria Relacionadas
Novo Ministro do Meio Ambiente é réu em ação do MP por crime ambiental
CADA inocentes nestes ministérios, o PT talvez até ganhe a liberdade!
É mais fácil todos se encontrarem na cadeia.
Sujou a ficha?