Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha afirma que Executivo irá atuar para barrar a proposta
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo federal é contra a proposta de privatização de praias. A proposta, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está em debate no Senado Federal.
“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas”, disse Padilha à imprensa.
A proposta prevê a retirada de domínios das mãos da União, os terrenos de marinha, e repassar para Estados, municípios e entidades privadas.
O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro, dissimula e diz que a proposta não privatiza, mas a essência da PEC visa a privatização do espaço público, pois os terrenos serão transferidos para o domínio dos especuladores imobiliários.
EM DISCUSSÃO NA CCJ
A PEC está em debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Segundo Padilha, o governo vai participar ativamente do debate. Na visão dele, a forma como a proposta foi apresentada poderá impedir a ida da população a praia.
Negacionista climático, Flávio Bolsonaro defende a proposta e afirmou que falar em “privatização das praias” é “narrativa de esquerda”.
O assunto dominou as redes digitais no último fim de semana. O jogador Neymar, a atriz Luana Piovani e o influenciador Diogo Defante trocaram farpas ao comentarem o tema.
A proposta foi “descoberta” porque a CCJ realizou, em 27 de maio, audiência pública e a imprensa escarafunchou o texto, que tramitava na surdina no Senado Federal. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2011.
ENTENDA A PROPOSTA
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 2/22, é originária da Câmara dos Deputados (PEC 39/11), onde já foi aprovada, e cujo autor é o ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA).
Pela proposta, os terrenos de marinha avaliados pelo texto aprovado na Câmara e ora em discussão no Senado são faixas de terra que estão há 33 metros da “maré cheia”.
A ideia da PEC é que essas áreas sejam transferidas gratuitamente para Estados e municípios e sob pagamento para proprietários particulares. Regiões ainda não ocupadas e utilizadas pelo serviço público federal e unidades ambientais da União permaneceriam com o governo.
Além de praias, áreas de margens de rios e lagos que possuem, de alguma forma, a influência das marés, também, são administradas pela União.
DEBATE MAIS AMPLO
O professor Miguel Albuquerque, do IFRS (Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul), considera que as praias representam patrimônio urbanístico e cultural do Brasil e que seria necessário debate mais amplo com especialistas para que a PEC seja avaliada.
“Passando essa gestão aos municípios, eles pensarão para si, dentro de um contexto local. Mas o litoral é um sistema dinâmico. Então, muitas vezes o que acontece em uma cidade pode afetar outra de um estado adjacente”, declara o especialista.
PROBLEMAS AMBIENTAIS
Para o professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP (Universidade de São Paulo), a proposta impediria o livre acesso às praias por parte da população, o que geraria elitização no uso do litoral, com a construção de resorts e clubes.
“Outra grande preocupação é um padrão de ocupação agressivo, rompendo a conexão entre a praia e a vegetação, agravando processos erosivos”, explica o especialista.
Ele acrescenta ainda que tais processos podem culminar em perda das praias. De acordo com Turra, o uso por entidades particulares seria imediatista e pouco sustentável.
“A problemática maior seria ter o conflito de grandes empreendimentos em locais que deveriam estar áreas de dunas, de mangue e vegetações nativas”, exemplifica Miguel Albuquerque.
Ele afirma ainda que tais terrenos podem estar sujeitos a impactos de eventos extremos. O professor teme corrida imobiliária por propriedades em caso de aprovação da PEC.
EVENTOS EXTREMOS
O professor do Instituto Oceanográfico da USP adverte que a aquisição desses trechos do litoral por parte de proprietários privados também pode causar um prejuízo até para eles mesmos. “Muitas dessas áreas estão em processos erosivos e o nível do mar tem uma tendência de aumentar. É muito provável que esses terrenos sejam reclamados pelo oceano”, pontua Turra.
O especialista afirma que, nesse caso, entidades particulares poderiam no futuro envolver órgãos públicos na questão, gerando gastos ao governo com obras no intuito de conter a ação dos eventos extremos em propriedades.
O fato é que, quando a crise bate à porta, esses tubarões imobiliários vão em busca dos cofres públicos para cobrir seus prejuízos.
Relacionadas:
