Em entrevista concedida à TV NBR, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu que não haverá mudança no valor do salário mínimo para este ano. O reajuste ficou abaixo da inflação de 2017. O Governo Federal havia estipulado reajuste de 1,81% para o salário mínimo deste ano, passando o valor de R$ 937 para R$ 954. Esse valor já é R$ 11 menor que o aprovado pelo Congresso (R$ 965), porque houve “revisões” nos índices do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é utilizado no cálculo do reajuste.
A resposta do governo havia sido de que só faria a correção no próximo ano, em 2019, mas agora revela que também não pretende aplicá-la. “Ficou um pouquinho abaixo da inflação, porque no ano anterior tinha ficado um pouquinho acima. A lei diz que, quando fica acima em um ano, no outro pode ficar abaixo”, afirmou Oliveira.
De acordo com o advogado trabalhista, Horácio Conde, a medida do governo é ilegal. Ele ressalta que a correção mínima deve ser pelo INPC. Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), apontou que “a Constituição manda manter o valor real do salário mínimo, repondo pelo menos a inflação”, diz. “Qualquer legislação que reduza o valor desse direito é inconstitucional”, afirma.
O ministro também disse que o governo pretende recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o adiamento dos reajustes nos salários dos servidores, previsto para esse ano. O objetivo é sugar de todos os lados, cortando benefícios do INSS, barrando reajustes salariais e impedindo o acesso às aposentadorias.
Para isso, o governo continuam fazendo ameaças. Segundo o ministro, caso não ocorram medidas como essas ou a “reforma” da Previdência não seja aprovada, haverá redução de gastos no setor público, com cortes que podem chegar a 40% de contingenciamento.
