O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (9) a reabertura do edital para as eleições indiretas ao governo do Estado de Alagoas.
A eleição opõe aliados do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP), e do senador Renan Calheiros (MDB), que tenta manter a influência do seu grupo político.
Com a decisão do ministro, Lira sofre uma derrota, pois o congressista vinha se posicionando contra a forma com que o pleito estava sendo organizado. Ele é aliado do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSB), conhecido como JHC.
Gilmar Mendes é o relator de uma ação proposta pelo PP. O partido havia pedido que fosse declarada a inconstitucionalidade do edital de convocação da eleição.
A decisão manda a imediata reabertura do prazo para inscrição no pleito. O magistrado decidiu que o registro e a votação dos candidatos deverá ser em chapa única. Inicialmente, as regras estabelecidas pela Assembleia Legislativa possibilitavam escolhas individuais para cada cargo.
Ele também determinou que os candidatos devem ser filiados a partidos, mas não precisam ter passado por escolha em convença partidária.
O ministro determinou a inclusão do caso na pauta do plenário virtual da Corte, para que os demais ministros se posicionem. Ainda não há data para o julgamento.
ELEIÇÕES INDIRETAS
No início de abril, Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo de governador para ficar apto à disputa do Senado nas eleições de outubro.
O sucessor natural seria o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB). Mas ele virou prefeito de Arapiraca nas eleições municipais de 2020.
O preenchimento da vaga caberia então ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor. No entanto, ele preferiu não assumir o governo para tentar a reeleição no legislativo em outubro.
O cargo então passou ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Klever Loureiro.
As eleições indiretas para preenchimento dos cargos de governador e vice estavam suspensas desde 1º de maio, quando o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do diretório estadual do PSB contra uma decisão do TJ-AL, que havia autorizado a votação.
O pleito indireto havia sido suspenso anteriormente por decisão da primeira instância da Justiça do Estado. A liminar foi derrubada dia 29 de abril pelo atual presidente do TJ-AL, desembargador José Carlos Malta Marques.
ORÇAMENTO SECRETO
Arthur Lira (PP-AL), eleito com ajuda do governo Bolsonaro, controlou e destinou R$ 357 milhões em emendas parlamentares do orçamento secreto para Alagoas, entre 2020 e 2021.
Como deputado, Lira só tinha direito a R$ 18 milhões das emendas regulares, que são mais controladas e não escondem o nome do parlamentar que as destinou.
