O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou a ação movida por Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, e disse que a acusação não tem nenhum fundamento.
Segundo Toffoli, sorteado relator da ação, “os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
Os fatos sobre Moraes, narrados por Bolsonaro, “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Jair Bolsonaro, que já atacou a democracia diversas vezes, acusou Moraes de ter atentado contra a Constituição por ter aberto o inquérito das fake news, no qual é investigado. Bolsonaro ainda questionou o sigilo do inquérito.
Toffoli rejeitou todas as acusações de Bolsonaro e disse que “o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”.
Jair Bolsonaro pediu que Alexandre de Moraes fosse considerado suspeito em todas as votações no STF referentes a ele e a seu governo.
Para Dias Toffoli, “não constam da ‘notícia-crime’ nenhum destes elementos, razão pela qual o simples fato de o referido Ministro ser o relator” do inquérito das fake news “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.
Bolsonaro virou um dos investigados no inquérito das fake news depois de ter realizado uma transmissão ao vivo somente para divulgar mentiras e atacar as urnas eletrônicas, tentando colocar dúvida sobre a lisura do processo eleitoral.
Na live, apesar de ter prometido provas definitivas, não mostrou nada além de vídeos que já foram desmentidos por especialistas e outras especulações sem nenhuma base na realidade.
REPERCUSSÃO
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o ministro “Toffoli faz muito bem em não deixar esse bandoleiro sequer fazer espuma. Acabou com a chicana antes da robozada fazer barulho”.
O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), classificou a ação de Bolsonaro contra o ministro do STF como “mera politicagem”.
“Meus alunos também sabiam que tal indeferimento ocorreria: falta evidente de justa causa para qualquer investigação ou ação. Ou seja, mera politicagem para tentar esconder a inflação e demais problemas nacionais, além do desejo patológico de criar confusão institucional”, escreveu Dino nas redes sociais.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, chamou a ação de “molecagem institucional” e cobrou uma atitude do procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Vamos descobrir agora se o PGR Aras deve ou não alguma coisa a Bolsonaro, o desequilibrado. O nome do que ele está fazendo contra Alexandre de Moraes é molecagem institucional. É preciso circunscrever essa molecagem ao Planalto, onde aparentemente não despacham pessoas sérias”, disse Freire.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes foi “nova catimba”.
“Nova catimba de Bolsonaro. Processar ministro do STF que tem apoio de 9 outros é o delinquente tentar prender o xerife. Os criminosos que abusam do poder e das mentiras são notórios e indiciados pela CPI. Quem vetou 18 itens da Lei que propus, quer cavar o impedimento de Moraes”, escreveu nas redes sociais.
FUX ELOGIA TRABALHO DE MORAES
O ministro Luiz Fux comentou o assunto, rejeitou completamente a acusação de Jair Bolsonaro e seus pedidos e disse que Alexandre de Moraes conduz o inquérito com “extrema seriedade e competência”.
“Desde 2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência, que reconheço em público”, afirmou Fux.
O ministro ainda defendeu o sigilo do inquérito. “É importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, no qual veio à lumi notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”.
“Daí a necessidade de ter sido o processo sigiloso, de ter algumas notícias serem fornecidas desta maneira genérica”, continuou.
