O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu ao foro privilegiado para tentar impedir o andamento da investigação aberta pelo Ministério Público em Minas Gerais sobre candidatas laranjas do PSL. A defesa do ministro, que é alvo direto da apuração na Promotoria Eleitoral, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda as investigações, até que o tribunal decida sobre a prerrogativa de foro.
A reclamação foi encaminhada ao Supremo dia 14, quando foi divulgada a abertura do procedimento na Justiça mineira. O ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar o pedido.
No pedido, Marcelo Álvaro alega que, conforme o novo entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, o caso dele deve subir para o tribunal. No ano passado, os ministros decidiram que o foro se restringe a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Como o ministro é deputado licenciado em segundo mandato, a própria defesa argumenta que os ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado e têm ligação com seu cargo, uma vez que o dinheiro foi parar em contas de ex-assessores do seu gabinete na Câmara.
“Observe-se o que diz a reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo que versaria sobre os mesmos fatos: ‘O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara’”, escreveu a defesa.
“Os fatos investigados teriam sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar e seriam intrinsecamente ligados ao cargo público”, sustentou na reclamação ao Supremo.
As denúncias de que Marcelo Álvaro patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL, começaram a surgir no início do mês. As candidaturas receberam R$ 279 mil do Fundo Eleitoral da legenda, ficando entre as 20 candidatas mais beneficiadas em todo o país. Pelo menos R$ 85 mil do valor total foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro.
Nesta semana, outra candidata do partido denunciou um esquema de lavagem de dinheiro público pela sigla no estado. Segundo ela, Marcelo Álvaro sabia da operação. Mensagens de celular revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ver MP de Minas intima 20 pessoas para investigar laranjal do ministro do Turismo
Apesar do imbróglio envolvendo o ministro, o chefe da Casa Civil do governo, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta (21) que Bolsonaro “observa” e “acompanha” a situação, mas não pretende demiti-lo no momento.
“Claro que o governo observa, acompanha, mas não tem nada nesse sentido [de exonerar o ministro], nesse momento, não”, disse em entrevista a uma rádio gaúcha. Segundo Onyx, comentários sobre uma eventual demissão do ministro do Turismo não passam de “boataria”.
“Se houver algo de gravidade, de responsabilidade direta do ministro, o presidente vai analisar e tomar a sua decisão”, acrescentou. Não se sabe o que pode ser mais grave do que simular candidaturas para receber dinheiro do fundo eleitoral – recurso público – e no final embolsar esse dinheiro através de esquemas de gráficas e empresas amigas ou familiares.
O pedido de Marcelo Álvaro Antônio tem semelhanças com a que o senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) apresentou ao Supremo no início do ano. A defesa do filho de Jair Bolsonaro também pediu que uma investigação aberta no Rio para apurar movimentações atípicas de um ex-motorista seu, Fabrício Queiroz, fosse suspensa, e que o caso passasse a tramitar no STF.
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