Mesmo com a tragédia de Brumadinho provocada pela Vale, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu uma revisão da lei de licenciamento ambiental para direcionar o foco dos órgãos de fiscalização e controle em temas que na opinião dele são de “médio e alto impacto”.
Ele alegou que a legislação atual é “tão complexa e irracional que não funciona”.
“Precisamos de objetividade e centralidade para fazer com que as coisas aconteçam de maneira efetiva. (Hoje), recursos humanos que deveriam estar focados nas questões de médio e alto risco estão sendo dispersos. Precisamos de legislação que funcione, licenciamento que funcione”, disse, na manhã desta segunda-feira (28).
Em relação a questões que ele considera de baixo impacto, o ministro defende que elas estejam sujeitas a um licenciamento simplificado ou autodeclaratório, como chegou a propor quando foi secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo.
O atual ministro do Meio Ambiente chegou a encomendar à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado), em outubro de 2016, a revisão do decreto que versa sobre o controle e fiscalização tema e propôs que o próprio empreendedor ateste pela internet, na página da estatal, que leu e se comprometeu com os termos. Segundo ele, a autodeclaração conta com “a presunção da boa fé”.
Há duas semanas, Salles defendeu em reunião com o Secovi (Sindicato da Habitação), em São Paulo, que o licenciamento de obras poderia ser obtido com uma “autodeclaração”. A proposta é de que o próprio empreendedor se declare em conformidade com a lei, sujeitando-se a uma fiscalização posterior.
À tarde, Ricardo Salles negou que o governo tenha um projeto de flexibilizar o processo de licenças ambientais. “Não há nem nunca houve projeto de afrouxamento de licença ambiental”, afirmou.
