O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação movida por Jair Bolsonaro para tentar acabar com as medidas sanitárias determinadas pelos governadores para conter nova explosão da Covid-19.
Através da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro argumenta que as medidas de quarentena não são mais necessárias por conta da vacinação, que atingiu apenas 10% da população com as duas doses.
Diz, ainda, que as medidas de distanciamento social estão em “descompasso com a Constituição”. A ação tenta acabar com as medidas tomadas pelos Estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência”, disse em nota a AGU.
É a segunda vez que Bolsonaro aciona o STF para tentar boicotar as ações dos governadores.
Da primeira vez, quando Bolsonaro pediu o fim do toque de recolher na Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, negou e disse que a ação deveria ser movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), e não diretamente por Bolsonaro.
Luís Roberto Barroso, que foi sorteado para relatar a ação mais recente de Bolsonaro, foi quem determinou que a CPI da Pandemia deveria ser instalada no Senado Federal, pois já tinha todas as assinaturas necessárias.
Desde o começo da pandemia, Bolsonaro critica as medidas de distanciamento e ataca os governadores, que protegem a população, de “pseudo ditadores”. Jair Bolsonaro chegou a dizer que o uso de máscara era um “tabu” que seria derrubado.
No último domingo (23), ele participou de uma manifestação no Rio de Janeiro e, sem máscara, se aglomerou com apoiadores.
